Fazenda prevê impacto de R$ 22,4 bi das dívidas rurais
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ministério da Fazenda estima que renegociação de dívidas rurais custará R$ 139,8 bilhões em 13 anos, dificultando meta de superávit em 2027.
O Ministério da Fazenda estimou, nesta quarta-feira (17), que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado, criará uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando as dívidas passíveis de enquadramento. Os benefícios serão destinados a produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto precisará passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A área econômica detalhou os custos da medida em nota à imprensa: "Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027".
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado em abril ao Congresso Nacional, o governo propôs uma meta de superávit primário para as contas públicas. A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. A proposta ainda aguarda aprovação pelo Legislativo.
Se o objetivo fiscal for cumprido, será o primeiro resultado positivo nas contas públicas desde 2022. A meta proposta é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo — ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. Além disso, R$ 65,7 bilhões em gastos do governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra fiscal.
Na prática, portanto, o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. Ainda assim, a equipe econômica da Fazenda projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, pois não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.