Fachin cria grupo para reforma do Judiciário

Presidente do STF institui equipe de estudos para propor melhorias ao sistema judicial brasileiro até 2026

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criou um grupo de estudos com o objetivo de discutir a reforma do Judiciário brasileiro. A iniciativa prevê a análise de temas relevantes para o sistema judicial do país e a formulação de propostas de aprimoramento institucional. Segundo nota divulgada pelo STF, o grupo deverá contribuir para a reflexão técnica sobre o funcionamento da Justiça no Brasil. "A iniciativa busca identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça", explicou o tribunal.

Entre os temas que serão levados à análise estão governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas. A equipe será presidida pelo diretor do CESTF (Centro de Estudos Constitucionais do STF), Fernando Facury Scaff.

O relator será o desembargador federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Ney de Barros Bello Filho. A composição do grupo reúne ministros de tribunais superiores, magistrados, professores de Direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça. A previsão é de que o grupo conclua os estudos até o fim de 2026. Conforme portaria emitida pelo Supremo, deverá ser apresentado um relatório final contendo diagnóstico, sugestões recebidas, referências internacionais e outros dados relevantes. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.

Uma nova atualização tem sido invocada em meio a críticas ao sistema relacionadas a questões de transparência, normas de conduta — incluindo as dos próprios ministros do STF — e ao pagamento de penduricalhos. A implementação de um Código de Conduta e Ética para os ministros é uma das principais metas da gestão de Fachin à frente do STF. A ideia foi inspirada em experiências de tribunais de outros países.

No entanto, o tribunal está dividido sobre o tema: parte dos ministros é contrária a discutir o assunto agora, entendendo que já existem regras que tratam da atuação dos magistrados. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora do Código de Conduta em fevereiro e ficará responsável por elaborar uma proposta de texto, que será analisada e votada pelos demais ministros. Em entrevista à GloboNews, a ministra classificou a criação do estatuto como uma "resposta necessária" para a sociedade, no sentido de esclarecer o comportamento esperado dos magistrados, e afirmou que pretende concluir a proposta "muito antes" do fim deste ano.