Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1
Celebração na Câmara após a aprovação em primeiro turno da PEC que propõe o fim da jornada 6x1 — Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Governo retira urgência de projeto que regulamenta o fim da escala 6x1, adiando possível votação na Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar a urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de folga.
Com a retirada da urgência, abre-se a possibilidade de que o plenário da Câmara dos Deputados não vote o texto ainda nesta terça-feira (16/7).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia pautado a análise do texto no plenário da Casa Baixa.
Originalmente, o projeto foi enviado pelo governo em regime de urgência, o que significava que, caso não fosse analisado em até 45 dias, travaria a pauta da Câmara.
Ainda assim, interlocutores ouvidos por O TEMPO Brasília afirmam que a retirada da urgência não garante que o texto deixará de ser analisado pelo plenário ainda nesta data.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer sobre o tema nesta tarde, após a reunião de líderes, marcada para as 14h, com o objetivo de esclarecer os pontos principais do texto aos líderes da Casa.
Em seu relatório, Prates manteve o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Câmara em maio.
Segundo o deputado, o texto não traz mudanças "além das necessárias" para adequar a legislação trabalhista ao conteúdo da proposta.
Aprovada em dois turnos, a PEC da escala 6x1 aguarda agora a análise do Senado Federal.
O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso ao trabalhador.
Ainda antes de a PEC ser aprovada, o governo Lula enviou o projeto de lei com foco no fim da escala 6x1 atual.
Em ano eleitoral, a redução da jornada de trabalho figura entre as pautas prioritárias da gestão petista, que busca protagonizar o debate.
O texto permaneceu em tramitação na Câmara para viabilizar a regulamentação da nova escala de trabalho por categoria.
Com o envio do PL, a base governista tentou acelerar as negociações em torno do tema.
No caso da PEC, o texto precisa ser aprovado nos mesmos termos tanto pela Câmara quanto pelo Senado — o que, na prática, significa que qualquer alteração feita por uma das Casas obriga a proposta a retornar para nova análise pela outra.