Turista argentino vira réu por racismo em MG
Turista argentino que fotografou criança negra e enviou mensagens racistas em trem foi aceito como réu pela Justiça de Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais tornou réu o turista argentino Eduardo Ignacio, de 63 anos, acusado de fotografar uma criança negra em um trem e enviar as imagens acompanhadas de comentários racistas por aplicativo de mensagens. A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi aceita na última quarta-feira, e o processo segue agora para a fase de instruções, em sigilo, conforme informou o Tribunal de Justiça.
No início deste mês, o acusado foi mantido preso pelo juiz Renan Bueno Ribeiro, que entendeu que a liberação representaria risco de fuga e comprometimento da investigação. Eduardo Ignacio está detido no presídio da cidade de São João Del Rei (MG).
O advogado de defesa, Ciro Chagas, argumenta que a prisão não se sustenta sobre provas lícitas, alegando que o conteúdo do telefone celular de seu cliente foi acessado sem autorização judicial. Além disso, a defesa sustenta que as conversas foram trocadas em âmbito privado e que as mensagens não foram dirigidas à criança ou à sua família, chegando a outras pessoas de forma acidental. "A injúria, por definição, exige que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima por ato de quem a profere, e isso não ocorreu", afirmou o advogado.
Sobre o risco de fuga, Chagas também contestou a manutenção da prisão: "O cliente entrou no país regularmente, identificou-se, prestou declarações e informou o próprio itinerário. A simples condição de estrangeiro não autoriza presumir fuga, e medidas como a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país resolveriam qualquer preocupação." Segundo a defesa, Eduardo Ignacio teria sido agredido dentro do presídio. "Ao que parece, ser agredido sob custódia estatal não foi compreendido como fato novo", afirmou o advogado. O Tribunal de Justiça informou que as supostas agressões estão sendo investigadas e que medidas de segurança foram adotadas.
A criança, por sua vez, estaria passando por tratamento psicológico. De acordo com o advogado Gilberto Silva, a vítima apresentou alteração de humor e do sono, o que tem afetado a família como um todo. Por esse motivo, a família deve pedir indenização por danos morais tanto ao agressor quanto à companhia de trens, que, segundo o advogado, não teria prestado a assistência necessária.
O episódio ocorreu em maio, durante um passeio de Maria Fumaça entre Tiradentes e São João del Rei, no Campo das Vertentes. Eduardo Ignacio fotografou uma criança negra e enviou mensagens racistas pelo celular. A mãe da criança, de 32 anos, natural de Nova Iguaçu (RJ), foi alertada por outros passageiros sobre o ocorrido e confrontou o homem, pedindo que lhe entregasse o aparelho.
Ao desbloquear o celular, ela encontrou fotos e vídeos do filho em uma conversa em espanhol sobre a cor da pele do menino. Em um trecho, Eduardo Ignacio insinuou que poderia levar a criança para ser escrava, com uma das frases mencionando "levá-lo como escravo". Funcionários de segurança do trem e passageiros contiveram o argentino até a chegada da Polícia Militar. O 38º Batalhão foi acionado e prendeu o homem em flagrante. O celular foi apreendido e a Polícia Civil de Minas Gerais informou que a prisão em flagrante foi ratificada pelo crime de injúria racial.
O crime de racismo está previsto na Lei nº 7.716/1989 e ocorre quando há discriminação contra uma coletividade indeterminada de pessoas em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É considerado crime inafiançável e imprescritível. A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, equiparou o crime de racismo ao de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com base em elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem. A legislação também prevê que as penas podem ser aumentadas de um terço até a metade quando o crime ocorrer em contexto ou com intenção de descontração, diversão ou recreação. Com o processo agora na fase de instruções, o caso de Eduardo Ignacio segue sob sigilo na Justiça de Minas Gerais, enquanto a família da vítima busca reparação e a criança continua em acompanhamento psicológico.