Eduardo pode enfrentar extradição dos EUA

Após condenação a mais de 4 anos de prisão, Eduardo Bolsonaro enfrenta processo de extradição dos EUA com chances remotas de sucesso

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo da trama golpista, ao articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão levanta uma série de questões sobre os próximos passos jurídicos e as chances reais de cumprimento da pena. A defesa de Eduardo Bolsonaro pode recorrer na Primeira Turma por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer pontos específicos da decisão ou corrigir eventuais omissões e contradições.

Esse tipo de recurso, no entanto, não permite a revisão da condenação em si. A Primeira Turma é composta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e não indicou advogados no processo, a Defensoria Pública da União foi acionada para representá-lo e poderá apresentar os embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado — momento em que não houver mais possibilidade de recurso —, o STF poderá expedir o mandado de prisão. Como Eduardo Bolsonaro está no exterior, o Supremo precisará encaminhar o caso ao Ministério da Justiça para a formalização do pedido de extradição junto ao governo norte-americano. Esse processo, porém, pode se estender por anos.

O advogado especialista em ciências criminais Berlinque Cantelmo avalia que as chances de os EUA acatarem o pedido são remotas, dado o contexto político. A extradição depende da concordância das autoridades norte-americanas, enquanto o ex-deputado mantém boa relação com o governo de Donald Trump — e foi condenado justamente por articular junto a membros desse governo. Segundo Cantelmo, o pedido pode ser barrado pela cláusula de exceção para crimes de natureza política, regra que impede a extradição de pessoas acusadas de crimes considerados políticos ou ideológicos.

O caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, também condenado pela trama golpista, ilustra esse cenário: o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição aos EUA em janeiro, mas o processo ainda não avançou. "Não se trata, portanto, de desfecho automático, e há razoável probabilidade de que a condenação produza, no curto prazo, efeitos mais simbólicos e institucionais do que efeitos prisionais imediatos", afirmou Berlinque Cantelmo.

Outro obstáculo ao pedido de extradição pode surgir a partir do precedente do caso de Carla Zambelli, na Itália, onde a Justiça negou a extradição da ex-deputada por considerar que Alexandre de Moraes foi parcial — ele atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi tratado como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos a ela. Essa mesma discussão pode se repetir no caso de Eduardo Bolsonaro, segundo Gustavo Badaró, professor de Direito Penal na USP.

A defesa do ex-deputado já alegou parcialidade de Moraes durante o julgamento, argumentando que o ministro foi alvo das sanções dos EUA, como a Lei Magnitsky e a revogação de vistos. Em nota, Eduardo Bolsonaro criticou a condenação e reforçou esse argumento. "Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula", disse. Ele também afirmou que Moraes é "juiz e vítima" do mesmo caso e declarou: "O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições".

Eduardo Bolsonaro foi condenado por articular sanções dos EUA contra o Brasil no ano passado. De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele atuou para que o governo norte-americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF. O objetivo seria coagir o Judiciário e livrar o pai, Jair Bolsonaro (PL), da condenação pela trama golpista. Diante de todos esses fatores, a condenação de Eduardo Bolsonaro abre um longo e incerto caminho jurídico, com a extradição como etapa central e de difícil concretização no cenário político atual.