Digimais enfrenta nova crise judicial por suspeita de venda de "créditos podres"

Justiça de SP determina perícia contábil para verificar se carteiras revendidas pelo Digimais ao fundo EXP 1 FIDC têm lastro real

A Justiça de São Paulo determinou, na semana passada, a realização de uma perícia técnica para avaliar se carteiras de crédito revendidas a um fundo de investimento pelo Digimais, banco ligado ao bispo Edir Macedo, possuem lastro ou se parte delas é irregular, conforme alega a gestora do fundo.

A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, da 33ª Vara Cível de São Paulo. Essas carteiras são compostas por dezenas de milhares de cédulas de crédito bancário (CCB), que representam o compromisso assumido pelo tomador de um financiamento de que a dívida será quitada.

Na prática, em operações desse tipo, um banco vende a um terceiro o direito de receber parcelas de milhares de empréstimos, e essa carteira pode ser revendida sucessivamente.

Em março do ano passado, o Digimais repassou uma carteira ao fundo EXP 1 FIDC em uma transação inicialmente avaliada em R$ 722 milhões.

Sem receber a documentação referente ao produto adquirido, a gestora Yards contratou uma auditoria que identificou irregularidades em aproximadamente 42% das CCBs transferidas, justamente as de valores mais elevados.

O caso guarda semelhanças com o que viveu o BRB, que na mesma época adquiria carteiras de crédito do Banco Master. Ao verificar a regularidade das CCBs compradas, o BRB descobriu que elas haviam sido fraudadas — na prática, não havia documentação comprovando que as pessoas cobradas tinham de fato contratado empréstimos.

Segundo a auditoria contratada pela Yards, entre 41% e 42% da carteira não apresentou documentação de lastro ou possuía pendências documentais, o que representa cerca de 22 mil contratos.

Do total de 3,1 milhões de parcelas a vencer, 2,1 milhões — equivalentes a 58% da base — não tinham lastro comprovado.

Ainda de acordo com o fundo, no fim do ano passado o Digimais passou a deixar sistematicamente de repassar os valores cuja titularidade nominal manteve consigo, chegando a solicitar aos cedentes originais — os bancos que inicialmente concederam os empréstimos — que direcionassem os pagamentos diretamente ao banco.

Na ação judicial, o fundo pediu que o Digimais seja obrigado a repassar os valores retidos, que seja aberta uma conta vinculada para recebimento dos repasses dos cedentes originais e, no mérito, que o banco seja condenado a pagar indenização pelos prejuízos decorrentes das supostas fraudes.

O Digimais se defendeu afirmando ter enviado à gestora toda a documentação comprobatória dos créditos cedidos.

O banco ainda voltou suas críticas à Yards, alegando que a gestora, ao afirmar ter identificado os problemas somente após a constituição do fundo, admite ter deixado de cumprir o dever regulatório de realizar previamente a análise de lastro.

Ao proferir sua decisão, a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira apontou a necessidade de verificar se o Digimais cumpriu as obrigações contratuais, se houve retenção de valores, se os créditos têm lastro e qual a extensão de eventuais perdas e danos.

Para isso, determinou a produção de prova pericial contábil, com base em documentos que o Digimais tem obrigação de fornecer.

"Para viabilizar a realização da perícia, deverá o réu apresentar, no prazo de 30 dias, toda a documentação necessária à verificação do lastro documental dos créditos cedidos e dos respectivos repasses, bem como os demais elementos que vierem a ser indicados pelo perito", exigiu a juíza.

O Digimais está sob escrutínio intensificado desde que, na última terça-feira (23), uma operação da Polícia Federal mirou o banco, acusado de inflar artificialmente seus balanços para ocultar dificuldades financeiras.

A principal acusação envolve uma transação na qual o Digimais teria comprado direitos sobre uma dívida que remonta a 1942, pagando R$ 71 milhões, mas registrando o valor de R$ 741 milhões no balanço.

A reportagem procurou o Digimais e a Yards por meio de suas assessorias de imprensa, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

O texto será atualizado com eventuais posicionamentos.