Defensoria aciona Justiça devido a greve em escolas de BH
A DPMG entrou com ação civil para garantir serviços essenciais nas escolas municipais durante greve que já dura mais de um mês
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para garantir o funcionamento mínimo das escolas municipais de Belo Horizonte durante a greve dos profissionais da educação, que já ultrapassa um mês. A ação, apresentada com pedido de tutela de urgência, foi movida pelas coordenadorias de tutela coletiva e de defesa dos direitos da criança e do adolescente da instituição.
Segundo a Defensoria, o objetivo não é questionar a legitimidade da greve ou as reivindicações da categoria, mas impedir que a paralisação continue violando direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade.
A instituição aponta que os prejuízos causados pela interrupção das atividades escolares vão além do aprendizado. Entre os impactos citados estão a suspensão da alimentação escolar, a interrupção de atendimentos especializados para alunos com deficiência e o enfraquecimento da rede de proteção responsável por identificar situações de violência, negligência e outras violações de direitos.
"Não pretendemos entrar no mérito da greve, mas garantir o direito das crianças de frequentar as escolas, especialmente como espaço de proteção. Estamos vendo escolas completamente fechadas e outras funcionando de forma parcial, sem condições de assegurar o atendimento mínimo necessário", afirmou a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPMG, Daniele Bellettato Nesrala.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria participou de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos da rede de proteção para discutir alternativas durante a greve. No entanto, segundo a instituição, nenhuma medida concreta foi adotada para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Na ação, a DPMG defende que a escola exerce papel central não apenas na educação formal, mas também na garantia de alimentação, acolhimento, convivência e proteção social. Por isso, argumenta que o direito de greve dos trabalhadores da educação deve ser compatibilizado com os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A greve da rede municipal de ensino de Belo Horizonte segue sem acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) e a Prefeitura. Enquanto o impasse persiste, famílias relatam dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com os filhos fora da sala de aula e preocupação com os impactos pedagógicos da paralisação.