Câmara de BH promulga lei que permite uso do sexo biológico em competições
Sem sanção ou veto do prefeito Damião, Câmara de BH promulga lei que permite uso do sexo biológico em competições esportivas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a lei que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos o direito de utilizar o sexo biológico como critério para a participação de atletas. A promulgação ocorreu após o prefeito Álvaro Damião (União) não se manifestar dentro do prazo legal, nem sancionando nem vetando o texto. A publicação foi feita nesta quinta-feira (18/6) no Diário Oficial do Município pelo presidente da Casa Legislativa, Juliano Lopes (Podemos). A lei autoriza o uso desse critério por federações, entidades desportivas, clubes e organizadores de eventos, competições e torneios.
A matéria foi proposta pela vereadora Flávia Borja (Podemos) e aprovada em segundo turno no dia 4 de maio, com 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções. A tramitação do projeto envolveu longas discussões na Câmara Municipal. A votação definitiva estava prevista para abril, mas foi adiada após vereadores contrários ao texto conseguirem impedir a deliberação. No início de maio, a proposta retornou à pauta e foi aprovada pelos parlamentares. Na prática, o texto pode impedir, dependendo do posicionamento das entidades, que mulheres trans participem de competições femininas.
Para a autora do projeto, Flávia Borja, a proposta "faz não só uma reparação biológica das atletas femininas, como justiça nos esportes". Os parlamentares contrários à medida consideraram o texto uma prática discriminatória. A vereadora Juhlia Santos (PSOL), que é mulher trans, esteve entre os que criticaram a proposição, classificando-a como inconstitucional. "O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esse tipo de texto não está de acordo com a legislação", afirmou a vereadora em abril, durante a sessão em que a votação final foi adiada. Como Damião não tomou nenhuma posição dentro do prazo estabelecido, coube à Câmara Municipal realizar a promulgação da lei, que passa a valer para o município de Belo Horizonte.
