Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH

Lei sancionada por Lula permite renovação automática da CNH, mas exige exames médicos e avaliação psicológica para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5/6), o projeto de lei que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mantendo, porém, a exigência de apresentação de exames médicos. A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. Para cumprir o processo de renovação automática da CNH, os condutores precisarão apresentar exames de aptidão física e mental, além de uma avaliação psicológica.

Esses procedimentos devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos autorizados, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Aprovada em maio pelo Congresso Nacional, a lei tem origem em uma Medida Provisória (MP) enviada por Lula em dezembro. Durante a tramitação no Senado, o relator, o ex-ministro Renan Filho (MDB-AL), acatou a emenda que previa a necessidade dos exames médicos. A lei também determina que os custos desses exames devem ter um preço público fixado, sob regulamentação do Contran, com atualização anual automática dos valores pela inflação. Segundo o governo, 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH até março deste ano, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões no bolso dos condutores.

Desde dezembro de 2025, não é mais obrigatório frequentar uma autoescola para obter a habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo "CNH do Brasil". Para a parte teórica, o governo passou a oferecer, de forma gratuita, um curso em formato digital por meio do mesmo aplicativo.

O candidato pode optar entre estudar o conteúdo teórico pela plataforma do governo, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. Para os exames práticos, é possível fazer as aulas com uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O condutor também poderá escolher a quantidade e a carga horária de aulas antes da realização do exame final.

Para obterem credenciamento no Detran, os instrutores autônomos devem ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretendem instruir, ter concluído o ensino médio, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e ter formação em curso específico. Todos possuem identificação oficial na CNH do Brasil. Independentemente do caminho escolhido, todos os candidatos à CNH continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático. No novo processo, é obrigatório comparecer ao Detran apenas em etapas como coleta biométrica e exames médicos, assim como nos exames teórico e prático.