CNC aciona STF contra fim da "taxa das blusinhas"

A CNC protocolou ADI no STF contra a MP que zerou o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, alegando concorrência desleal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".

Na ADI 7.974, a CNC argumenta que a medida adotada pelo governo federal promove uma "concorrência desleal", pois concede "vantagem" a produtos importados em relação aos similares fabricados no Brasil. A confederação sustenta que a isenção favorece plataformas estrangeiras em detrimento do comércio nacional. A CNC não é a única entidade a questionar a medida no STF. No dia 22 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também havia protocolado uma ADI contra a retirada da "taxa das blusinhas" por meio da MP.

Para a CNI, a redução a zero da alíquota de 20% sobre produtos de até US$ 50 representa um tratamento "diferenciado" às importações, prejudicando o mercado interno, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. Os números mostram a relevância fiscal da medida contestada. A "taxa das blusinhas" rendeu ao governo federal R$ 8,2 bilhões em arrecadação desde agosto de 2024.

Conforme informou a Receita Federal ao Metrópoles, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o tributo gerou R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. Com duas ADIs em tramitação no STF, o debate sobre a constitucionalidade da MP que zerou a "taxa das blusinhas" ganha força no cenário jurídico e econômico do país, colocando em xeque uma decisão que impacta diretamente a arrecadação federal e a competitividade do comércio brasileiro.