Entenda como vai funcionar o programa que devolve celular roubado aos seus donos

O programa Celular Seguro oficializa o BNCR, banco de dados que reúne informações de celulares roubados para facilitar a recuperação dos aparelhos

Donos de celulares roubados, furtados ou perdidos terão uma nova ferramenta para aumentar as chances de recuperar os aparelhos.

O governo federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que reunirá informações de todo o país para auxiliar na localização e devolução dos dispositivos.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) e integra o programa Celular Seguro.

O BNCR passa a integrar a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A plataforma reúne dados de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Como funciona a consulta

Por meio do site celularseguro.mj.gov.br, qualquer usuário poderá verificar, antes de realizar uma compra, se determinado celular possui restrição.

A consulta é feita pelo IMEI, uma sequência de 15 números que funciona como uma espécie de "CPF" do aparelho.

O sistema indicará se o dispositivo tem ou não restrição — caso tenha, o celular é considerado clandestino.

O IMEI normalmente está impresso na caixa do telefone ou, em alguns modelos, na parte traseira da bateria. Outra forma de acessá-lo é digitando "*#06#" diretamente no aparelho.

Se o cidadão identificar que possui um celular com restrição, poderá devolvê-lo em qualquer delegacia sem sofrer qualquer punição judicial.

Monitoramento e notificações

Além da consulta individual, o governo passará a monitorar aparelhos em uso que sejam provenientes de roubo ou furto.

Os proprietários desses dispositivos receberão notificações orientando-os a realizar a devolução e regularização em qualquer delegacia da polícia civil, sem que isso implique qualquer prejuízo judicial à pessoa.

Os dados do banco também servirão de apoio a investigações policiais e ao rastreamento de aparelhos já registrados em boletim de ocorrência, ampliando as possibilidades de recuperação pelos legítimos donos.

Dimensão do problema

Segundo dados do Executivo, o Brasil registra cerca de 28 ocorrências de roubo ou furto de celulares por minuto, o que representa aproximadamente um milhão de aparelhos subtraídos por ano.

O programa Celular Seguro inicia com o registro de três milhões de celulares roubados ou furtados no país, contabilizados entre 2020 e 2026, e faz parte de um conjunto de ações lançadas pelo governo federal para combater esses índices.

Proteção de dados

O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá e integrará informações fornecidas por todos os estados e pelo Distrito Federal.

Os dados armazenados no sistema não poderão ser utilizados para monitoramento de indivíduos, elaboração de perfis comportamentais ou realização de pesquisas de qualquer natureza.

As regras preveem que informações usadas para fins estatísticos, estudos ou formulação de políticas públicas deverão ser tratadas de forma anônima, sem identificação dos usuários.