Ministro diz que pautas-bomba são inadministráveis

Ministro do Planejamento afirma que governo alerta Motta e Alcolumbre sobre impacto fiscal "inadministrável" das pautas-bomba no Orçamento

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o governo federal tem mantido diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as chamadas "pautas-bomba" aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, embora o mérito dessas pautas seja considerado legítimo, o impacto que elas representariam ao Orçamento da União é "inadministrável". "Temos diálogo permanente com o Congresso, com os presidentes das duas Casas e com os líderes para explicar o impacto.

Devemos zelar pelas contas públicas. Não estamos dizendo que é ilegítimo tal categoria pleitear um piso salarial, por exemplo. O que nós estamos dizendo é que o conjunto dessas propostas traria para o orçamento público um impacto inadministrável", declarou Bruno Moretti em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.

Bruno Moretti também destacou que o governo tem alertado o Congresso de que diversas propostas em tramitação podem gerar consequências não apenas para o Orçamento da União, mas também para as finanças de estados e municípios, ampliando o alcance das preocupações fiscais para além da esfera federal.

Ao ser questionado sobre o bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo, Bruno Moretti explicou que a medida foi motivada pelo crescimento das despesas obrigatórias, com destaque para os benefícios previdenciários e assistenciais. O ministro informou que o corte foi distribuído de forma proporcional entre os ministérios, com o objetivo de reduzir ao máximo os impactos sobre as políticas públicas em andamento. "Não haverá nenhum prejuízo à prestação de serviços públicos, ao pagamento de bolsas e à execução de obras", garantiu o ministro.

Bruno Moretti defendeu que controlar os gastos do governo federal é essencial para manter as contas públicas equilibradas e para garantir a confiança do mercado financeiro e de investidores externos no Brasil. Para o ministro, o arcabouço fiscal adotado pelo governo cumpre esse papel de forma estruturada. "Tomamos uma série de medidas de controle das despesas, com o arcabouço fiscal, porque limitar despesas é fundamental para entregar contas públicas em ordem... E nós temos um regime fiscal sólido capaz de sustentar todas as nossas políticas sociais e dar previsibilidade e segurança ao mercado", afirmou Bruno Moretti.

O ministro argumentou ainda que a consolidação fiscal não impediu a retomada de programas sociais e investimentos públicos. Entre as iniciativas mencionadas estão a política de valorização real do salário mínimo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Mais Médicos e a recomposição de recursos para as áreas de saúde e educação. "O que a gente tem construído desde 2023 é a retomada e a criação de programas que favorecem, especialmente, as pessoas mais vulneráveis e as regiões que mais necessitam", concluiu Bruno Moretti.