Braskem se torna ré por afundamento em Maceió

Justiça Federal em Alagoas aceita denúncia do MPF contra a Braskem por crimes ambientais ligados ao afundamento do solo em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas aceitou, na última sexta-feira (12), a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Braskem, tornando a empresa ré pelo afundamento de solo que resultou na desocupação de cinco bairros de Maceió. A petroquímica foi denunciada com base na Lei de Crimes Ambientais por poluição e por 26 casos de omissão de dados às autoridades competentes.

Segundo o MPF, a Braskem tinha conhecimento dos danos em andamento muito antes dos afundamentos se tornarem visíveis, mas ocultou o problema das autoridades para continuar operando. A decisão partiu do juiz Sergio Silva Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, que também aceitou a denúncia contra 13 pessoas que teriam praticado crimes relacionados ao desastre ambiental provocado pela extração de sal-gema ao longo de 40 anos. O material foi retirado do subsolo de áreas residenciais a partir do início da década de 1970 para abastecer a fábrica da empresa na capital alagoana.

A extração só foi paralisada em 2019, quando o afundamento passou a ser percebido pelos moradores e a causa foi identificada. Todos os réus serão citados para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. A denúncia foi apresentada com 390 páginas principais e mais 7,5 mil páginas de anexos. O documento acusa a Braskem por crimes de poluição ambiental, por tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana e por resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente. Por se tratar de uma empresa, sem possibilidade de pena de prisão, a Braskem deverá pagar multa caso seja condenada.

Além disso, a Braskem foi denunciada 26 vezes pela prática de apresentar estudos, laudos ou relatórios ambientais total ou parcialmente falsos ou enganosos em processos de licenciamento. Segundo as investigações, a empresa teria descumprido parâmetros de segurança no desenvolvimento das cavidades de extração e omitido informações críticas sobre a instabilidade do solo e o monitoramento do afundamento.

A decisão de recebimento da denúncia detalha a participação de ex-gestores, engenheiros e consultores da empresa na cadeia de comando da atividade mineradora. Entre os réus estão ex e atuais diretores da Braskem, que vão responder, em diferentes graus, por poluição qualificada, falsidades em relatórios ambientais, exploração de matéria-prima em desacordo com a lei e dano qualificado contra o patrimônio público. Quatro agentes públicos ligados ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Alagoas também tiveram a denúncia aceita por falsidade ideológica, crimes contra a administração ambiental e favorecimento em licenciamentos. O órgão é responsável por conceder a licença ambiental para empresas que atuam no estado.

O magistrado declarou ainda a extinção da punibilidade por prescrição para dois dos 15 denunciados. O MPF pede a condenação de todos os envolvidos e afirma que as evidências reunidas durante a Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal, apontam que os denunciados atuaram "de forma livre e consciente" para manter a extração mesmo cientes dos riscos de colapso. Para manter a exploração, o grupo teria manipulado dados técnicos e omitido de forma deliberada o impacto do afundamento em processos junto ao IMA e à ANM (Agência Nacional de Mineração).

Segundo a apuração, relatórios internos da própria Braskem já indicavam, anos antes, a proximidade crítica entre as minas e o risco de desmoronamento do teto das cavernas — informações que não eram repassadas integralmente aos órgãos fiscalizadores. O juiz Sergio Silva Feitosa destacou na decisão que foi apresentado um conjunto de provas minuciosas dos fatos criminosos e a individualização da conduta de cada acusado. A Braskem se pronunciou sobre o caso por meio de nota: "A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados. A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes. Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos." O IMA também se manifestou: "O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informa que acompanha a decisão da Justiça Federal relacionada ao recebimento parcial da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito do caso Braskem.

O órgão ressalta que os fatos mencionados na ação se referem a períodos e contextos específicos, que serão devidamente analisados no curso do processo judicial, assegurando-se o amplo direito à defesa e ao contraditório aos envolvidos. O IMA destaca ainda que segue colaborando com os órgãos de controle e Justiça, dentro de suas atribuições institucionais, contribuindo com as informações técnicas necessárias para o esclarecimento dos fatos." Com a aceitação da denúncia, a Braskem e os demais réus passam a responder formalmente pelo desastre ambiental em Maceió, que forçou a desocupação de cinco bairros e gerou danos considerados irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio público da capital alagoana.