Bolsonaro tem recurso julgado no STM

STM analisa pedido da defesa de Bolsonaro para afastar ministro de processo sobre perda de patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta quarta-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que discutem a perda de sua patente militar. Bolsonaro era capitão da reserva do Exército e enfrenta ações que questionam sua permanência no oficialato. O recurso foi apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Agora, o plenário da Corte decidirá se mantém ou reforma essa decisão.

No mesmo dia, o STM também julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Entre elas, está o recurso do almirante Almir Garnier, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como o líder da trama golpista. No caso do almirante, a defesa questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato.

A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória requerida pela defesa. É importante destacar que, nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, as condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal analisa apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas. Também na quarta-feira, o STM julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto e patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.

A defesa tenta reverter a decisão. No outro caso, um capitão médico recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada. Por fim, o STM também avaliará se a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica é compatível com a honra e o decoro exigidos da carreira. Ele foi acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020. Assim, a sessão desta quarta-feira reúne uma série de casos relevantes para o meio militar, com destaque para o recurso de Bolsonaro, que busca afastar um dos ministros do processo que pode resultar na perda definitiva de sua patente de capitão da reserva do Exército.