Prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro encerra em 25 de junho
Decisão de Alexandre de Moraes sobre continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro ainda é incógnita no STF
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina em 25 de junho, mas o encerramento do período não implica automaticamente seu retorno ao regime fechado nem sua libertação. A continuidade ou não do benefício dependerá de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo e responsável pela execução da pena.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro recebeu autorização para deixar a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília em 24 de março. A medida foi concedida por razões humanitárias, após um quadro de broncopneumonia e sucessivos procedimentos cirúrgicos, permitindo que ele cumprisse a pena em casa pelo período de três meses enquanto se recuperava.
Até o momento, não há nos autos laudos médicos atualizados que indiquem se as condições de saúde que justificaram a decisão continuam presentes. Nos bastidores, a expectativa é que a defesa apresente um novo pedido de prorrogação acompanhado de documentos médicos. Os advogados do ex-presidente não responderam aos contatos e questionamentos da reportagem.
Na terça-feira (9/6), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou esperar que a domiciliar seja mantida. Segundo ela, o ex-presidente continua enfrentando problemas de saúde relacionados às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. "Espero que Deus toque o coração do ministro [Alexandre de Moraes] porque ele [Jair Bolsonaro] precisa ser cuidado", afirmou. Interlocutores de Moraes no STF relatam que ainda não há definição sobre qual será a decisão do ministro. Questionado, ele se limitou a dizer que está "ainda sem novidades sobre isso". O entendimento predominante no meio jurídico é que o fator determinante será a comprovação atual do estado de saúde do ex-presidente.
Desde março, Bolsonaro cumpre a medida em sua residência em Brasília sob condições bastante restritivas. Ele utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais ou celulares, receber visitas fora das hipóteses autorizadas e promover ou participar de manifestações políticas. Caso a autorização não seja renovada, o ministro poderá determinar o retorno ao sistema prisional ou adotar outra medida cautelar. Também existe a possibilidade de prorrogação da domiciliar por novo período ou da manutenção temporária das condições atuais até a conclusão de avaliações médicas complementares. A decisão deverá definir um dos próximos capítulos da execução penal do ex-presidente e pode ser tomada antes, durante ou mesmo após o término formal do prazo.