Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação de prisão domiciliar
Defesa de Bolsonaro pede prorrogação da prisão domiciliar ao STF alegando que condições de saúde permanecem inalteradas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prorrogação da prisão domiciliar de seu cliente. O benefício, concedido inicialmente em março por 90 dias por razões de saúde, expira nesta quinta-feira, 25 de abril. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após ser considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022 para mantê-lo no poder depois da derrota nas eleições presidenciais.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes após Bolsonaro ser internado em um hospital particular de Brasília com broncopneumonia. A medida também recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido de prorrogação, os advogados sustentam que as condições de saúde que fundamentaram a concessão inicial permanecem sem alteração. "As condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar", declarou a defesa.
Os advogados pedem que a prorrogação seja estabelecida pelo prazo que o ministro Alexandre de Moraes julgar adequado. A defesa reforça que "o quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária".
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está sob monitoramento presencial da área externa de sua residência. Todos os veículos que saem do local passam por vistoria. Além disso, o ex-presidente está proibido de realizar manifestações em um raio de 1 km e tem vedado o uso de telefones celulares, redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios. O pedido aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre a continuidade ou encerramento da medida diante do vencimento do prazo estabelecido originalmente.