Bolsonaro depõe hoje sobre arma apreendida em blitz
Ex-presidente será ouvido presencialmente no condomínio onde cumpre prisão domiciliar sobre pistola apreendida em blitz no DF
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23) no inquérito que apura a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz em Brasília. A oitiva ocorrerá presencialmente no condomínio onde ele cumpre prisão domiciliar, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de videoconferência feito pela Polícia Civil. A investigação busca esclarecer as circunstâncias em que a arma estava sendo transportada por um militar da equipe de segurança de Bolsonaro e se houve apenas uma irregularidade administrativa ou uma possível violação do Estatuto do Desarmamento.
A apreensão ocorreu na última segunda-feira (15), durante uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal. Ao verificarem a documentação do veículo, os policiais constataram que a pistola Glock calibre 9 milímetros estava registrada em nome de Bolsonaro, porém o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), documento obrigatório para o transporte do armamento, não se encontrava no veículo.
Por causa da ausência do documento, a arma foi recolhida e o caso encaminhado para investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal. O veículo era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil, ele afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção após apresentar problemas de funcionamento e que o armamento seria devolvido a Bolsonaro após o conserto.
Os investigadores analisam duas possibilidades. A primeira é que tenha ocorrido apenas uma irregularidade documental, já que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para porte de arma e a pistola estava devidamente registrada. A segunda linha de investigação avalia se o transporte da arma sem a documentação exigida pode configurar descumprimento das regras previstas no Estatuto do Desarmamento, legislação que prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa.
A defesa de Bolsonaro, em manifestação enviada ao STF, argumentou que a própria equipe de segurança tornou a arma inoperante ao retirar o percussor, peça responsável pelo disparo. Segundo os advogados, a medida foi adotada sem conhecimento prévio de Bolsonaro devido ao uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição. A defesa afirma ainda que o ex-presidente percebeu uma falha no funcionamento da pistola e solicitou que um integrante de sua equipe providenciasse a manutenção. "A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção", sustentam os advogados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente realizasse tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia. A Polícia Civil aguarda o depoimento desta terça-feira para avançar nas investigações e definir se o caso terá desdobramentos criminais ou será encerrado como uma irregularidade administrativa.