Tramitação da 6x1 trava no Congresso por indefinição de Alcolumbre

Aprovada na Câmara há 15 dias, a PEC que acaba com a escala 6x1 aguarda despacho de Alcolumbre, que não sinalizou pressa na tramitação

A indefinição do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está travando a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6 por 1.

Aprovada pela Câmara dos Deputados há 15 dias, a PEC ainda não foi despachada por Alcolumbre, que permanece em silêncio sobre o ritmo de tramitação e não sinalizou urgência a seus aliados.

O presidente do Congresso antecipou, na semana passada, que não pretende "carimbar" a PEC conforme os deputados a votaram — o que indica que os senadores terão tempo para analisar a proposta e oferecer alterações, caso julguem necessário.

Eventuais mudanças feitas no Senado obrigariam a matéria a retornar para uma segunda rodada de análise na Câmara, ampliando o prazo até a promulgação.

O primeiro passo para a tramitação é a indicação, por Alcolumbre, de quais comissões analisarão a PEC. A intenção inicial dos apoiadores era pedir que a proposta fosse direto ao plenário do Senado Federal. Alcolumbre, entretanto, vetou essa possibilidade nos bastidores.

A PEC passará, pelo menos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Palácio do Planalto. A tendência é que Alencar contribua para uma tramitação mais ágil no âmbito da comissão, onde indicará um relator — mas Alcolumbre terá influência sobre o nome escolhido. A votação da PEC no plenário, se ocorrer, passará por acordo entre os dois.

Pressão contrária da oposição

Enquanto Alcolumbre não define o rumo da PEC pelo fim da escala 6 por 1, a oposição se movimenta para viabilizar uma proposta alternativa.

A versão apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apoiada pelo pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantém a possibilidade da escala 6 por 1 e cria um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Flávio Bolsonaro e outros políticos do Partido Liberal são contrários à redução da carga de trabalho e defendem um modelo flexível, no qual o trabalhador receberia apenas pelas horas efetivamente trabalhadas — respeitando o limite constitucional de oito horas diárias e 44 horas semanais. Nesse modelo, direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Pela PEC da oposição, os empregados poderiam escolher entre ser contratados pela CLT ou pela jornada flexível, mas tudo seria negociado diretamente com o empregador. Os contratos individuais prevaleceriam sobre os acordos coletivos das categorias, e o valor mínimo da hora trabalhada seria calculado a partir do salário mínimo ou do piso da categoria.

O que prevê a PEC aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC que extingue a escala de seis dias trabalhados com apenas uma folga por semana. A proposta altera a Constituição de 1988, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

O texto aprovado também impõe aos empregadores a obrigação de conceder duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, e veda a redução dos salários.

A diminuição da jornada não será imediata. A redução será progressiva: após a promulgação, sindicatos e entidades terão 60 dias para adequar as cláusulas de convenções e acordos coletivos. Nessa primeira etapa, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala 6x1 é encerrada imediatamente. Ou seja, quando a PEC entrar em vigor, os trabalhadores passam a ter direito garantido pela Constituição de folgar duas vezes por semana.

A segunda etapa ocorre 14 meses após a promulgação, quando a carga semanal cai de 42 para 40 horas, concluindo o processo.

O relator na Câmara, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), indicou no parecer que a PEC não impacta trabalhadores com cargas inferiores a 40 horas semanais e abre espaço para atender pequenos empresários. O relatório prevê incluir na Constituição um artigo que permite leis complementares com medidas transitórias para minimizar o impacto sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Categorias com regimes específicos, como os trabalhadores da saúde, serão reguladas posteriormente por projeto de lei.

Governistas querem que a PEC seja votada no plenário do Senado antes do início do recesso legislativo, marcado para 18 de julho. A intenção do Palácio do Planalto é que a mudança comece a valer antes das eleições de outubro.