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A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) contra uma declaração do pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema (Novo), em que ele defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil. A representação foi protocolada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), que preside a Frente. As informações são da CNN.
O parlamentar argumenta que a fala de Zema representa sinais de um possível retrocesso institucional na proteção de crianças e adolescentes, além de ferir a Constituição Federal, já que a proibição do trabalho infantil é uma cláusula pétrea. A Frente defende a abertura de inquérito civil, com recomendação para retratação pública, e não descarta uma ação por dano moral coletivo contra o pré-candidato.
As declarações de Zema foram feitas durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na última sexta-feira (1). Na ocasião, o ex-governador defendeu que crianças poderiam realizar tarefas simples dentro de suas capacidades. "Eu sei que o estudo é prioritário, mas criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela", afirmou Zema. Para embasar sua posição, Zema citou exemplos da própria infância e de práticas adotadas em outros países, como os Estados Unidos. "Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Recebe lá não sei quantos cents por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável, mas tenho certeza de que nós vamos mudar isso", declarou o pré-candidato.
As falas geraram repercussão imediata no cenário político e motivaram a ação da Frente Parlamentar junto ao MPT, que agora avalia as medidas cabíveis diante das declarações do pré-candidato.
