Foto: PBH/Reprodução
A Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte tem intensificado a fiscalização em ferros-velhos com o objetivo de reduzir crimes de receptação de cabos e metais furtados. No ano passado, quase 100 estabelecimentos foram notificados por ações da PBH em conjunto com as forças de segurança. A PBH exige dos estabelecimentos documentos em dia e livro de registros dos materiais comercializados. Além disso, o Executivo municipal determinou a redução no horário de funcionamento dos ferros-velhos, que passaram a operar apenas entre 7h e 19h.
A gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Amanda Antunes, afirma que as ações de verificação são semanais e ocorrem em todas as regionais da capital mineira. As fiscalizações são realizadas por grupos de trabalho que envolvem a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). "A questão da receptação é um problema de segurança pública. A gente atua na parte de regularização dos estabelecimentos e verificação da documentação. Atualmente, a gente olha o livro de registro, olhamos a parte do alvará de localização e funcionamento, se ele está regular, se condiz com as atividades que estão sendo exercidas no local", explica Amanda. Segundo a gerente, o livro de registros é uma ferramenta fundamental no combate à receptação, pois identifica quem vendeu e quem comprou os materiais no ferro-velho, além de ajudar a rastrear a origem das mercadorias. "As primeiras visitas, primeiras ações, são sempre orientativas.
A depender do tipo de penalidade, a gente tem a opção de notificar, depois dessa orientação, e realizar a autuação. E temos as multas, pode ser de reincidência, que dobra o valor, levando até a interdição do estabelecimento", explica Amanda Antunes. De acordo com a PBH, os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, há cassação imediata do alvará e interdição do local. Entre os materiais encontrados com irregularidades estão cabos de energia elétrica, telefonia, fiação de obras e até patinetes. "Tudo que tem origem pública de alguma forma pode ser objeto de receptação", afirma a gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana de BH.
Desde 2023, está em vigor o Decreto 18.265, que obriga os ferros-velhos a registrarem a origem dos produtos metálicos recicláveis. A norma exige informações de endereços e cópias dos documentos de identificação dos fornecedores, além de um descritivo com fotos das mercadorias adquiridas. A medida reforça o cerco da PBH ao comércio irregular de materiais furtados na cidade.
