rede municipal de belo horizonte – sala de aula – escola – Divulgação PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instituiu a possibilidade de cumprimento de jornada de regência de 6 horas diárias, em turno único, para professores efetivos da educação infantil que atuam em turmas de tempo integral da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (6/5).
Segundo a norma publicada pela PBH, poderão aderir ao regime os servidores com dois vínculos efetivos ou com um vínculo efetivo e extensão de jornada. Além das 6 horas diárias de regência, o professor poderá cumprir até 15 horas semanais de atividades extraclasse fora da unidade escolar, desde que siga as orientações pedagógicas e administrativas da escola e da Secretaria Municipal de Educação.
A portaria da PBH também define que a jornada deverá ser cumprida em escalas de turno único, em um dos seguintes horários: - Das 7h às 13h - Das 7h30 às 13h30 - Das 8h às 14h - Das 10h às 16h - Das 11h às 17h - Das 11h30 às 17h30
O texto ainda assegura aos profissionais que aderirem ao modelo a percepção integral do vale-refeição, independentemente da quantidade de vínculos funcionais ou da existência de extensão de jornada.
A adesão ao novo regime dependerá de solicitação formal do professor à direção escolar e de aprovação da respectiva Diretoria Regional de Educação, com validade inicial de três anos por meio de termo específico. Em casos em que a procura for maior do que a capacidade da unidade, a PBH estabelece uma ordem de prioridade, concedendo preferência, sucessivamente, a quem já cumpre jornada intermediária na escola, aos lotados no turno da manhã, aos que possuem dois vínculos efetivos e aos que registrarem menor número de ausências nos três anos anteriores.
A portaria também prevê a rescisão do regime em caso de manifestação do próprio servidor, insuficiência de assiduidade ou redução da necessidade do serviço na unidade escolar. A medida representa uma mudança na organização da jornada de trabalho dos professores da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte.
