Sede do TJMG | Foto: TJMG/Reprodução
O prazo para se inscrever na 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante encerra nesta terça-feira (5). A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e oferece o procedimento de forma totalmente gratuita para moradores de Belo Horizonte. A ação é voltada para pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, bem como para quem deseja formalizar o vínculo por meio do reconhecimento socioafetivo. Neste último caso, é exigido que o filho ou a filha tenha mais de 12 anos.
O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade será realizado na próxima sexta-feira (8), a partir das 8h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, localizado na região Leste da capital mineira.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão também oferecerá outros serviços durante a ação, incluindo a realização de exame de DNA e o reconhecimento biológico. O objetivo da iniciativa é garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como pensão alimentícia, convivência familiar e herança.
Para se inscrever no Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no portal do TJMG até esta terça-feira (5). No momento do cadastro, é necessário informar os dados da pessoa a ser reconhecida, o nome completo da mãe e do suposto pai, além do tipo de reconhecimento desejado, que pode ser biológico, socioafetivo ou por exame de DNA. Moradores de todas as regiões de Belo Horizonte podem participar. O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante representa uma oportunidade para que famílias regularizem vínculos legais e assegurem direitos fundamentais de forma acessível e gratuita, com inscrições encerradas nesta terça-feira (5).
