Plenário da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Integrantes da base governista no Congresso afirmaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do veto ao projeto da dosimetria das penas.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou nesta quinta-feira (30) que a decisão será judicializada sob o argumento de possível inconstitucionalidade.
Segundo ele, a proposta pode representar interferência do Legislativo em atribuições do Judiciário, além de abrir margem para revisão de penas já definidas.
Na avaliação de Lindbergh Farias, a mudança na legislação teria sido articulada para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também para atender a interesses políticos no Congresso.
"O Bolsonarismo e o Centrão atuam como sócios de um projeto de impunidade, chantageiam as instituições, afrontam o Executivo e o Judiciário e usam o Congresso para fragilizar a democracia e a soberania, abrindo espaço para novas tentativas de golpe de Estado. Vamos judicializar essa matéria no STF", afirmou o parlamentar.
Lindbergh Farias também sustentou que a medida pode violar princípios constitucionais, como a separação entre os Poderes e a aplicação individualizada das penas.
A eventual ação no Supremo deve questionar tanto o conteúdo da proposta quanto o processo de aprovação ocorrido após a derrubada do veto presidencial.
Com a decisão do Congresso consolidada, caberá agora ao STF analisar se a nova regra pode ser aplicada ou se há incompatibilidade com a Constituição.
