Motoristas mineiros que perderam o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 já têm uma alternativa para regularizar a situação: o parcelamento da dívida em até 12 vezes. O serviço passou a ser disponibilizado nesta segunda-feira (18/5) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), oferecendo uma saída para quem ficou com o débito em aberto.
O parcelamento do IPVA pode ser solicitado diretamente no site da SEF/MG. Para aderir, o contribuinte deve acessar o menu "IPVA" e, em seguida, a opção "Parcelamento", onde deverá informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os encargos pelo atraso são calculados de forma automática no momento da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O superintendente de Crédito e Cobrança da SEF/MG, Leonardo Guerra Ribeiro, informou que débitos de anos anteriores também podem ser incluídos no parcelamento. "O contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial", orienta. Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário do veículo poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2026, quando o documento passar a ser exigido no estado. A data de exigência ainda não foi divulgada pelas autoridades, e o CRLV de 2025 segue válido até lá.
Vale lembrar que, para emitir o CRLV, o motorista também precisa quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) e eventuais multas de trânsito.
A escala de vencimentos do IPVA 2026 encerrou em 15 de abril. Até o fim daquele mês, o Governo de Minas Gerais havia arrecadado R$ 9,54 bilhões com o imposto, valor 6,89% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Do total arrecadado, 40% ficam com o estado, outros 40% são destinados ao município onde o veículo está registrado e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), fixada em R$ 35,62 para todos os veículos, venceu em 31 de março. De acordo com a SEF/MG, 66,45% do valor emitido já foi pago, representando uma arrecadação de R$ 274 milhões. Quem perdeu o prazo está sujeito a multa diária de 0,15% até o 30º dia de atraso, de 9% entre o 31º e o 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros calculados pela taxa Selic. Diferentemente do IPVA, a taxa de licenciamento vencida não pode ser parcelada. Com a abertura do parcelamento do IPVA 2026, motoristas mineiros em débito têm agora a oportunidade de regularizar sua situação antes que a dívida seja inscrita em dívida ativa, evitando complicações adicionais.
