Lula Marques/ Agência Brasil
A suposta ou real ignorância jurídica do senador Flávio Bolsonaro e do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, ambos candidatos à Presidência da República pelo PL e PSD, respectivamente, ficou em evidência após as críticas que os dois fizeram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada "Lei da Dosimetria".
A norma, aprovada pelo Congresso, reduzia as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão foi determinada no sábado (9) e gerou reações imediatas dos dois políticos. Flávio Bolsonaro afirmou que "a democracia sofre um forte abalo", declaração que chama atenção por partir de quem nunca tentou dissuadir o pai de tentar um golpe de Estado e que trata o 8 de janeiro, até hoje, como uma simples baderna de pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.
Já Caiado, que se apresenta como representante de uma suposta "terceira via", declarou: "Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. [...] Estimular um debate sem fim sobre o 8 de janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro."
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal relacionada a uma pessoa condenada pelos atos de 8 de janeiro, e não diretamente nas ações que questionam a validade da lei da dosimetria. No despacho, o ministro apontou que a apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL/Rede, ambas questionando a constitucionalidade da lei, configura "fato processual novo e relevante", recomendando a suspensão da aplicação da norma "por segurança jurídica" até uma definição do colegiado.
