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A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nota nesta quinta-feira (7/5) manifestando satisfação com a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas alertando que o texto ainda requer aperfeiçoamentos para garantir maior competitividade ao setor mineral brasileiro.
Na quarta-feira (6/5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no território nacional. O texto segue agora para apreciação do Senado. Para a Fiemg, a proposta representa um passo inicial relevante ao estabelecer diretrizes voltadas a minerais como lítio, grafite, nióbio e terras raras, considerados essenciais para setores ligados à transição energética, mobilidade elétrica, tecnologia e defesa.
A entidade avalia positivamente pontos como a modernização regulatória e a criação de incentivos à atração de investimentos privados, que contribuem para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a inserção do Brasil em cadeias globais estratégicas. No entanto, a federação aponta limitações no texto aprovado. Segundo a Fiemg, "o projeto ainda possui caráter excessivamente concentrado na etapa inicial da cadeia mineral, sendo necessário avançar em políticas voltadas à transformação mineral, industrialização e agregação de valor dentro do país".
A entidade também manifesta preocupação com propostas que ampliem de forma excessiva a intervenção estatal sobre minerais estratégicos, defendendo que o fortalecimento do setor ocorra com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e protagonismo da iniciativa privada. Para a Fiemg, o Brasil precisa aproveitar seu potencial mineral não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas também como desenvolvedor de tecnologia e produtos de maior valor agregado. Minas Gerais já ocupa posição estratégica nesse debate. A Fiemg é responsável pelo CIT SENAI ITR, localizado em Lagoa Santa, primeiro laboratório-fábrica de ímãs e ligas de terras raras do hemisfério sul, iniciativa voltada ao desenvolvimento tecnológico e à agregação de valor aos minerais estratégicos produzidos no país.
