Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Banco Central estabeleceu, nesta sexta-feira (29/5), novas regras para alterar a forma de cálculo de indicadores utilizados para medir a exposição do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida tem como objetivo ampliar a capacidade dos bancos de absorver perdas em momentos de crise. O FGC é o fundo responsável por proteger o dinheiro de clientes em bancos e instituições financeiras em caso de falência.
As normas atualizam o cálculo dos recursos que os bancos precisam manter em títulos públicos. A resolução altera as regras do chamado MATPF, montante que deve ser alocado em títulos públicos federais. O BC aprimorou a forma de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), utilizados na apuração da Contribuição Adicional (CA). Com as mudanças, foram redefinidos quais ativos entram nesse cálculo, além de ajustes nos critérios contábeis e um controle mais rigoroso sobre liquidez e risco das instituições financeiras.
As alterações têm três objetivos centrais:
•Reforço da segurança sistêmica: aumentar a segurança do sistema financeiro como um todo, garantindo maior estabilidade para bancos e clientes.
• Garantia de liquidez: assegurar que os bancos mantenham recursos líquidos e seguros disponíveis para enfrentar eventuais crises.
• Proteção ampliada do FGC: melhorar a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito aos correntistas e investidores.
A nova resolução também permite que determinados tipos de dívida ou capital emitidos pelos bancos sejam considerados parte da "força financeira" da instituição. Além disso, as instituições ficam obrigadas a informar depósitos que não possuem cobertura normal do FGC, ampliando a transparência do sistema.
A publicação foi assinada pelo diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos. Na quinta-feira (28/5), ele participou da segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que tratou da operação de crédito para salvar o BRB. Ficou definido que não haverá repasse de recursos federais na ação. O GDF deverá buscar junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões, valor que será pago ao longo de 15 anos, com dois anos de carência.
O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação movida pelo governo do DF. As novas regras do BC representam um passo relevante na modernização do sistema financeiro brasileiro, reforçando os mecanismos de proteção do FGC e exigindo maior transparência e solidez das instituições bancárias.
