Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 24 de junho o início do julgamento sobre a chamada "uberização", tema que discute a natureza jurídica da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais. A discussão estava paralisada na Corte desde outubro de 2025 e afeta diretamente o modelo de operação de empresas como Uber, 99 e Rappi.
O julgamento é considerado um dos mais relevantes em pauta no STF no campo do direito trabalhista e da economia digital. A decisão da Corte deverá estabelecer parâmetros para o modelo de trabalho em plataformas no Brasil, com impacto direto sobre milhares de trabalhadores e sobre as empresas do setor. Fachin, ao retomar a pauta, coloca em evidência um debate que envolve tanto a proteção dos direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade do modelo de negócios das plataformas digitais. A definição sobre se os motoristas de aplicativo são ou não empregados com vínculo formal pode transformar profundamente as relações de trabalho no país.
