Fonte: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (26/5), uma proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, que institui o contracheque único para magistrados em todo o país. A medida obriga os tribunais a reunirem em um único documento toda a remuneração recebida por juízes, incluindo salários, indenizações e pagamentos extras, com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre os chamados supersalários, que ultrapassam o limite constitucional de R$ 46.366,19.
O CNJ também endossou decisão do STF que fixou parâmetros para os salários da magistratura e do Ministério Público, reafirmando o teto constitucional e proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional. Um estudo da Transparência Brasil e da República.org revelou que ao menos R$ 10,7 bilhões foram pagos acima do teto da administração pública em 2025, com base na análise dos contracheques da justiça estadual e do Distrito Federal, excluindo os tribunais superiores.
Os dados apontam um cenário preocupante:
- Dos 15 mil magistrados com dados de contracheques completos e íntegros, 98% tiveram remunerações que extrapolaram o teto no ano.
- Mais da metade dos magistrados analisados, 56%, recebeu acima de R$ 500 mil além do limite constitucional.
- Foram identificados 3.819 membros que ultrapassaram o teto em mais de R$ 1 milhão.
- Apenas 255 magistrados tiveram ganhos dentro do teto, equivalente a menos de 1,7% do total.
Todos os 27 tribunais de justiça analisados registraram pagamentos além do limite constitucional. Os tribunais do Piauí e de São Paulo apresentaram os dois maiores salários médios brutos pagos no ano passado, de R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês, respectivamente. No caso do TJ paulista, 3.039 de seus 3.452 integrantes, o equivalente a 88% do tribunal, receberam acima do teto.
Ao comparar com dados de estudo anterior da Transparência Brasil, constata-se um aumento de 137% no montante extrateto pago aos magistrados estaduais em relação a 2023, quando o valor era de R$ 4,5 bilhões. O crescimento expressivo reforça a urgência das medidas adotadas pelo CNJ para conter os supersalários no Judiciário brasileiro.
