O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta manhã que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dará a tramitação "correta" à PEC do fim da escala 6x1. Segundo Motta, Alcolumbre possui "amplo espírito colaborativo" com a proposta, que foi aprovada na véspera pela Câmara com ampla maioria. "O presidente Davi, por seu espírito público e compromisso com o país, com certeza dará a tramitação correta a essa proposta, que é tão importante para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país", declarou Motta a jornalistas.
A proposta de emenda constitucional foi aprovada em dois turnos na Câmara. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, 461 deputados votaram favoravelmente e 19 foram contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado. Apesar do otimismo de Motta, há temor entre governistas de que Alcolumbre possa travar a aprovação da PEC no Senado. O receio decorre do desgaste nas relações entre o presidente do Senado e o presidente Lula (PT), provocado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Vale lembrar que o fim da escala 6x1 é uma das bandeiras de campanha do petista à reeleição. Caso Alcolumbre dificulte o andamento da PEC, aliados de Lula pretendem apostar na pressão popular. A avaliação, conforme apurado pelo UOL, é de que, em ano eleitoral, os parlamentares não estariam dispostos a arcar com o desgaste de se opor a um projeto com amplo apoio da população. Motta classificou a aprovação da PEC como a "maior entrega ao trabalhador desde a redemocratização". "A Câmara dos Deputados fez na noite de ontem a maior entrega, desde a redemocratização, aos trabalhadores do país. A última redução na jornada de trabalho foi na Constituinte, quase 40 anos atrás", afirmou o presidente da Câmara.
O parlamentar também destacou os impactos além do aspecto financeiro: "Além do ganho financeiro, do ganho econômico, precisávamos também olhar sob a qualidade de vida das pessoas. Isso norteou nosso debate, de poder dar um tempo a mais aos trabalhadores, pra conviver mais com suas famílias, ter um pouco mais de tempo de lazer, cuidar de sua saúde, descansar, acreditando que a redução da jornada representará, na minha avaliação, no aumento de produtividade porque, quando esse trabalhador, essa trabalhadora estiver em seu ambiente de trabalho irá produzir mais, em favor da função que exerce."
A PEC estabelece o fim da jornada atual de trabalho em 14 meses, por meio de uma redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas. O texto aprovado representa um meio-termo entre as 44 horas vigentes e as 36 horas sugeridas em outras propostas debatidas no Congresso. A emenda também garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo que uma delas, preferencialmente, deve ocorrer aos domingos. A transição será realizada em duas etapas: a jornada será reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e, após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, encerrando definitivamente a escala de seis dias de trabalho por semana.
