© Joel Rodrigues/ Agência Brasíl
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de BH, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Belo Horizonte.
O objetivo da ação, protocolada na terça-feira (28/4), é impedir a redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) decorrente da não renovação de contratos temporários, prevista para entrar em vigor no dia 1º de maio.
O Sind-Saúde, sindicato que representa os profissionais de saúde do município, informou que a Prefeitura de Belo Horizonte comunicou o desligamento de 45% dos técnicos de enfermagem que atuam na capital.
O corte afetará diretamente a composição das equipes do Samu, que poderão ser reduzidas praticamente à metade.
Segundo Érika Santos, do Conselho Estadual de Saúde, o impacto será significativo nas unidades de atendimento.
"Nas 22 unidades básicas de atendimento do Samu, atualmente, o efetivo é formado por dois técnicos de enfermagem e um condutor. Com a redução, cada equipe básica atuará com apenas um condutor e um técnico de enfermagem", explicou a conselheira.
Além da redução no número de profissionais, a ação aponta que o corte poderá sobrecarregar os trabalhadores remanescentes, comprometendo a segurança tanto dos pacientes quanto dos próprios funcionários.
O Ministério Público ressalta que não existem estudos que comprovem que a mudança poderá ser realizada sem prejudicar a população atendida pelo serviço.
Com base nisso, o MPMG pretende que a Justiça suspenda a medida e mantenha a configuração atual das equipes, com dois técnicos de enfermagem e um condutor, até o julgamento final da ação.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que os 34 profissionais em questão foram incorporados às equipes do Samu durante a pandemia da Covid-19, por meio de contratos temporários de caráter emergencial.
Esses contratos vencem em 1º de maio e não serão renovados.
Em nota, a PBH confirmou que "o contrato se encerrará nesta quinta-feira (30) e não será renovado".
A prefeitura garantiu, no entanto, que as escalas serão reorganizadas para evitar impactos nos atendimentos.
"A SMSA destaca que as escalas dos profissionais serão reorganizadas, com o objetivo de manter a assistência à população. Além disso, não haverá redução na quantidade de ambulâncias", diz trecho da nota oficial.
Segundo o executivo municipal, a partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do Samu, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
De acordo com a PBH, as equipes serão compostas por "um técnico de enfermagem por plantão em cada uma das 13 USBs e dois técnicos por plantão em cada uma das outras 9 ambulâncias desse tipo".
A reorganização, segundo a prefeitura, atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs.
Nas equipes de suporte avançado não haverá mudanças, mantendo a composição com médico, enfermeiro e condutor.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, a diretora do Sind-Saúde, Núbia Dias, informou ter recebido a confirmação de que as unidades do Consórcio Aliança, responsáveis pelo atendimento em Belo Horizonte e na região metropolitana, permanecerão tripuladas com três pessoas.
Já a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno.
A disputa judicial reflete a tensão entre o poder público municipal e os órgãos de fiscalização sobre a manutenção da qualidade do serviço de emergência na capital mineira.
O desfecho da ação dependerá da avaliação do Judiciário sobre o risco imediato à população diante da iminente redução das equipes do Samu.
