Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou um ofício ao Rioprevidência exigindo explicações sobre investimentos em instituições financeiras não credenciadas e sobre empréstimos consignados. A autarquia, responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, terá cinco dias para responder aos questionamentos.
O MPRJ determinou que o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação. Esses investimentos foram realizados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ.
A recomendação solicitava que o órgão adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar possíveis perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. Vale ressaltar que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora. A decisão foi motivada por grave crise de liquidez e sérias violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Além dos investimentos, o MPRJ também exige que o Rioprevidência informe a real situação dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. A autarquia deverá explicar se disponibilizou outro instrumento de crédito vinculado à garantia de estruturas negociais feitas com o banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.
O Ministério Público determinou ainda que, caso existam novos contratos, estes sejam imediatamente interrompidos, devido à necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão. O Rioprevidência centraliza recursos importantes, como royalties do petróleo, para garantir o pagamento de benefícios, mas atualmente enfrenta investigações por investimentos considerados de risco.
