O ministro Kassio Nunes Marques - Foto: Fellipe Sampaio / SCO - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Nunes Marques para relatar o mandado de segurança apresentado por sete senadores que buscam obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a CPI do caso Master. O requerimento para criação da comissão já conta com 53 assinaturas e permanece parado desde novembro, sem a devida leitura em plenário.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC) assinam a ação. O grupo alega omissão por parte da presidência da Casa e solicita que o STF determine o andamento imediato da CPI.
Antes de qualquer decisão sobre a instalação da comissão, o processo deve passar por uma discussão preliminar importante: quem será o relator definitivo do caso. Os parlamentares defendem que a ação fique com o ministro André Mendonça, que já conduz investigações relacionadas ao Banco Master no STF. Mesmo assim, o caso foi distribuído por sorteio e ficou sob responsabilidade de Nunes Marques.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou que o primeiro movimento do relator será justamente decidir se mantém o caso sob sua responsabilidade. "A primeira preliminar que o Nunes Marques vai ter que apreciar é justamente essa, da prevenção. Ele vai ter que se posicionar com relação a isso", afirmou o parlamentar.
Caso Nunes Marques rejeite a tese de prevenção, caberá a ele decidir diretamente sobre o pedido dos senadores. "E depois se posicionar, se ele resolver que ele decide não o ministro Mendonça, ele vai ter que decidir o mérito da solicitação", disse Vieira.
O senador argumenta que o STF já consolidou entendimento favorável à instalação de CPIs quando há número mínimo de assinaturas, independentemente da vontade política da presidência do Senado. "A gente tem que lembrar que há uma semana atrás a imensa maioria dos ministros entendeu que a instalação é um direito de minoria", declarou.
Vieira também reforçou que esse entendimento não é recente. "O entendimento consolidado há mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal é que a instalação é um direito. Não é uma escolha política do presidente da Casa, é um direito", disse o parlamentar. Ao diferenciar os limites desse direito, ele acrescentou: "Existe um direito à instalação, não existe um direito à prorrogação, porque prorrogação não tem previsão expressa na Constituição enquanto instalação tem".
A decisão de Nunes Marques será determinante para definir o futuro da CPI do caso Master, que já conta com apoio significativo no Senado, mas enfrenta resistência para sua efetiva instalação.
