ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a 18 idosos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24/4), a poucos dias de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de dosimetria das penas. Os beneficiados têm idades entre 60 e 73 anos. O ministro tomou a decisão sem consultar o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Vale ressaltar que Moraes já havia negado o mesmo benefício a pelo menos cinco dos 18 idosos em diferentes ocasiões desde o início do cumprimento da pena em regime fechado. Entre os casos de condenados que tiveram a prisão domiciliar concedida após negativas anteriores estão. Marcos Afonso Campos dos Santos, de 63 anos, que teve o benefício negado no dia 11 de abril. Ele estava preso em Divinópolis (MG) e se queixava de dor na região cervical com reflexos nos ombros, braços e mãos. Em julho de 2025, o ministro já havia barrado outro pedido semelhante do condenado.
Sonia Teresinha Possa, de 68 anos, que teve a domiciliar humanitária negada há três meses. Na época, ela já cumpria a pena em casa por decisão da Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), mas como esta instância não tinha prerrogativa para tal decisão, Moraes determinou sua prisão na Penitenciária Feminina do Paraná. Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, que já havia tido o pedido de prisão domiciliar negado duas vezes após violar medidas cautelares. Ela iniciou o cumprimento da pena em casa, mas as violações levaram o ministro a alterar o regime para fechado, na Penitenciária Feminina de Sant"Ana, em São Paulo (SP).
Em sua decisão, Moraes reconheceu que os 18 beneficiados não atendem aos critérios objetivos para a concessão de prisão domiciliar, mas afirmou que a jurisprudência do STF reconhece esse direito em casos excepcionais. "Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal", destacou o ministro.
Os condenados que agora estão em prisão domiciliar serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar redes sociais durante o regime domiciliar. Também não podem deixar o país e só podem receber visitas com prévia autorização de Moraes, exceto de pais, irmãos, filhos e netos. A decisão de Moraes ocorre a seis dias da análise, pelo Congresso Nacional, do veto de Lula à proposta para dosar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê progressão de regime caso um sexto da sentença já tenha sido cumprido.
Há expectativa de que o veto presidencial seja derrubado, já que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram a proposta original. As críticas à prisão de idosos condenados pela tentativa de golpe de Estado em regime fechado são uma das principais bandeiras da oposição a Lula contra Moraes. O caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como "Clesão", de 46 anos, que morreu após um mal súbito enquanto sua defesa pleiteava liberdade provisória, tornou-se símbolo dessa campanha. Inicialmente, a oposição a Lula era contrária à proposta de dosimetria elaborada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendendo anistia ampla, geral e irrestrita.
No entanto, acabou aderindo à proposta para evitar críticas de que estaria apenas interessada em beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Moraes ocorre em meio a uma crise institucional enfrentada pelo STF. Suspeitas de ligação entre o próprio Moraes e os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com o caso do Banco Master colocaram o Supremo no centro da crise do sistema financeiro nacional. Uma pesquisa Datafolha divulgada em 13 de abril apontou que 55% dos entrevistados cientes do caso Master acreditam em um possível envolvimento dos ministros do STF. Entre os 18 idosos beneficiados com a prisão domiciliar estão Iraci Megumi Nagoshi (73 anos), Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão" (70 anos), Sonia Teresinha Possa (68 anos), Jair Domingues de Morais (68 anos) e José Carlos Galanti (67 anos), entre outros. As penas variam de 13 anos e 6 meses a 17 anos de prisão, com tempo de cumprimento entre 1 ano e 1 mês até quase 4 anos.
