AlexandreDeMoraes-
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Militar do Distrito Federal e ampliou a área de restrição de voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. De acordo com a decisão publicada nesta quinta-feira (2), está proibido o voo de drones num raio de um quilômetro da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes determinou que a PM está autorizada a abater e apreender drones que desrespeitarem a medida, além de prender seus operadores. O ministro justificou a ampliação explicando que a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) demonstrou que o raio de restrição anteriormente estabelecido, de 100 metros, era inadequado. "Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva", afirmou Moraes em sua decisão.
A solicitação da PM para ampliar a área de restrição foi feita na quarta-feira (1º), por meio de um ofício assinado por Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão e subdiretor do Núcleo de Custódia da PM. No documento, a corporação argumentou que o raio de 100 metros estabelecido inicialmente no sábado (28) era "insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva".
"A evolução tecnológica das aeronaves remotamente pilotadas permite, atualmente, a captação de imagens e dados com elevada resolução e alcance, inclusive a distâncias significativamente superiores ao limite fixado", justificou a PM no ofício. A corporação ainda ressaltou que a sugestão busca o "aperfeiçoamento técnico-operacional, com vistas a assegurar maior efetividade à tutela já estabelecida por essa Corte". Vale lembrar que Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 27 de março, quando deixou o Hospital DF Star em Brasília e seguiu para sua residência no Jardim Botânico.
A medida foi autorizada por decisão de Moraes, que permitiu o regime domiciliar de cumprimento de pena por 90 dias, em razão das condições de saúde do ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Antes de ir para casa, ele estava detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, na capital federal.
