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Laudemir Fernandes, gari morto em Belo Horizonte, está no centro de um processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) contra a delegada Ana Paula Balbina. A servidora, esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do trabalhador, pode enfrentar demissão conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
A investigação contra a delegada aponta supostas faltas graves previstas na Lei Estadual nº 5.406/69, incluindo desrespeito a normas éticas, possível abuso da função policial e falhas no exercício do cargo. Entre as irregularidades mencionadas estão negligência na guarda de objetos sob sua responsabilidade e descumprimento de missões. A portaria publicada indica que, em casos dessa natureza, a punição pode chegar à demissão "a bem do serviço público", aplicada quando há crimes contra a administração pública ou condutas incompatíveis com a função policial.
Para conduzir o processo, a corregedora-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha designou uma comissão formada por três delegados: Rodrigo Baptista Damiano (presidente), Karla Silveira Marques Hermont e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira. O procedimento administrativo seguirá os trâmites legais, garantindo o direito de defesa da servidora enquanto as acusações são apuradas. Vale ressaltar que Ana Paula Balbina já acumula 10 meses de afastamento por atestado médico. Apesar de ter sido indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu não denunciar criminalmente a delegada.
O órgão entendeu que não há elementos suficientes para uma denúncia formal, considerando que as penas previstas são inferiores a quatro anos e não envolvem crimes com violência. Como alternativa, o MPMG encaminhou à Justiça uma proposta de acordo de não persecução penal, com o processo dela sendo separado do caso do marido. Adicionalmente, o Ministério Público solicitou que a Justiça avalie o pagamento de uma indenização mínima de R$ 150 mil à família de Laudemir Fernandes.
O crime que vitimou Laudemir Fernandes ocorreu na manhã de 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. O gari trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, dirigindo um carro modelo BYD cinza no sentido contrário, se irritou alegando que o caminhão de lixo atrapalhava o trânsito. Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Em seguida, ultrapassou o veículo, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, recolocou-o e efetuou o disparo contra o trabalhador.
O tiro atingiu a região das costelas do lado direito de Laudemir Fernandes, atravessou seu corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Embora tenha sido socorrido por populares, o gari não resistiu aos ferimentos. Renê foi preso horas depois ao chegar a uma academia de alto padrão na região Oeste de Belo Horizonte. O caso de Laudemir Fernandes evidencia um desdobramento administrativo significativo, com a possível demissão da delegada Ana Paula Balbina, enquanto seu marido responde criminalmente pelo homicídio do gari. O processo seguirá com a apuração das responsabilidades administrativas da servidora pública, paralelamente ao andamento do processo criminal contra o autor do disparo.
