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A indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve avançar nesta semana com a apresentação do parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), prevista para quarta-feira (15/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina está marcada para 29 de abril, com votação no plenário programada para o mesmo dia.
O processo de indicação de Jorge Messias enfrentou resistência no Senado, levando cinco meses para começar a avançar desde sua escolha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. Parte dos parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a indicação de um integrante do próprio Senado, como o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Como funciona o processo de indicação ao STF
O rito constitucional estabelece que cabe ao presidente da República indicar um nome para o STF, enquanto o Senado avalia se o indicado reúne as condições necessárias para o cargo. Este modelo segue a lógica da divisão de poderes: o Executivo propõe, e o Legislativo analisa e valida a escolha.
A Constituição estabelece critérios básicos para o cargo de ministro do STF:
- O indicado precisa ser brasileiro nato;
- Ter idade entre 35 e 70 anos;
- Apresentar trajetória profissional compatível com a função;
- Possuir reputação considerada adequada para integrar a mais alta instância do Judiciário.
Após a indicação presidencial, o nome é encaminhado à CCJ do Senado, onde passa por sabatina. Nessa etapa, os senadores podem fazer perguntas sobre temas variados, incluindo posicionamentos jurídicos, questões políticas e atuação profissional do candidato. A sessão costuma ter horas de duração e ser marcada por questionamentos sobre assuntos polêmicos.
Temas esperados na sabatina de Jorge Messias
Entre os temas que Jorge Messias deve ser questionado, principalmente pela oposição, estão:
- A atuação do STF em investigações como o inquérito das fake news;
- Posicionamentos sobre temas como aborto;
- Execução de emendas parlamentares;
- Sua proximidade com o presidente Lula;
- Desdobramentos do caso Banco Master;
- Debates sobre conflito de interesses envolvendo juízes
Próximos passos após a sabatina
Encerrada a sabatina, a comissão vota o parecer da indicação do atual AGU, que deve recomendar a aprovação, conforme já indicou o relator. Se o relatório for aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos favoráveis, maioria dos 81 senadores. Com o aval do Congresso, o presidente Lula formaliza a nomeação por decreto, e o novo ministro toma posse no STF, passando a integrar a Corte.
Aos 46 anos, Jorge Messias poderá permanecer no tribunal por até três décadas, com aposentadoria prevista para 2055, conforme a idade limite de 75 anos. A vaga em disputa foi aberta após a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, o que deixou o Supremo temporariamente com dez ministros. O próximo presidente da República, que será eleito em outubro, poderá indicar ao menos três novos nomes para a Corte nos próximos anos, com as aposentadorias previstas dos atuais ministros.
