Foto: Youtube/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8) que uma eventual eleição indireta para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro seja realizada com voto secreto pelos deputados estaduais.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma ação na qual Fux é relator, que trata especificamente das regras a serem adotadas caso a escolha do novo governador seja feita de forma indireta, ou seja, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O STF analisa simultaneamente outro processo que discute o próprio modelo da eleição: se a escolha será direta, com voto da população, ou indireta, via Legislativo estadual.
Nessa segunda ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, Fux optou por não votar no momento, afirmando que aguardará o posicionamento dos demais ministros antes de se manifestar.
A Corte julga um recurso apresentado pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
O impasse surgiu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o então governador Cláudio Castro inelegível, determinando a necessidade de uma eleição para o mandato-tampão.
Na véspera do julgamento do TSE, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado. A medida foi interpretada por aliados como uma estratégia para que o estado tenha uma eleição indireta.
A necessidade de um novo pleito também decorre do esvaziamento da linha sucessória no estado:
* O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
* O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e também deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado enquanto o STF decide sobre as regras que serão aplicadas na eleição do mandato-tampão.
