Fux defende voto secreto em eleição indireta para governo do RJ
Ministro do STF se manifestou sobre regras para eventual eleição indireta no Rio de Janeiro, enquanto Corte também analisa se pleito será direto ou indireto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8) que uma eventual eleição indireta para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro seja realizada com voto secreto pelos deputados estaduais.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma ação na qual Fux é relator, que trata especificamente das regras a serem adotadas caso a escolha do novo governador seja feita de forma indireta, ou seja, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O STF analisa simultaneamente outro processo que discute o próprio modelo da eleição: se a escolha será direta, com voto da população, ou indireta, via Legislativo estadual.
Nessa segunda ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, Fux optou por não votar no momento, afirmando que aguardará o posicionamento dos demais ministros antes de se manifestar.
A Corte julga um recurso apresentado pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
O impasse surgiu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o então governador Cláudio Castro inelegível, determinando a necessidade de uma eleição para o mandato-tampão.
Na véspera do julgamento do TSE, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado. A medida foi interpretada por aliados como uma estratégia para que o estado tenha uma eleição indireta.
A necessidade de um novo pleito também decorre do esvaziamento da linha sucessória no estado:
* O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
* O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e também deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado enquanto o STF decide sobre as regras que serão aplicadas na eleição do mandato-tampão.
