Trabalhadores da construção civil em canteiro de obras - Foto: Leo Drumond / NITRO
A possibilidade do governo federal liberar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento das famílias está gerando preocupação no setor da construção civil e habitação brasileiro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que pode haver uma liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões para os trabalhadores utilizarem na quitação de dívidas.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) manifestou preocupação com a medida, ressaltando que o FGTS é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil. Segundo a instituição, nos últimos 15 anos, os recursos do fundo permitiram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão na economia.
Embora a Abrainc reconheça a importância de iniciativas para redução da inadimplência, a entidade alerta que o uso do FGTS para quitação de dívidas apresenta riscos significativos. A principal preocupação é o comprometimento da renda futura das famílias, o que reduziria sua capacidade de poupança e financiamento imobiliário. Outro ponto destacado pela associação é que essa medida pode diminuir consideravelmente o volume de recursos disponíveis para o financiamento habitacional.
"É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS", afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França. "Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no país. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico. Direcionar o FGTS para quitação de dívidas pode comprometer o acesso das famílias à casa própria e trazer consequências sociais e econômicas", complementou o executivo.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento já atinge 80,4% das famílias brasileiras. Esta questão tem sido uma das principais preocupações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca novas soluções desde o encerramento do programa "Desenrola".
Segundo o ministro Luiz Marinho, a medida poderia beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. "Estamos olhando o tamanho do problema do endividamento da sociedade em geral e estudando como organizar esse processo junto às instituições financeiras. A ideia é fazer um processo de repactuação e reestruturação dessas dívidas, de forma que, com a participação das instituições, seja possível reduzir drasticamente o valor das prestações e ajudar a administrar esse processo", explicou em entrevista ao O Globo.
O ministro também esclareceu que o uso do FGTS seria apenas uma "parte pequena" dentro do conjunto de medidas que está sendo discutido pela equipe econômica do governo. Ele explicou que o montante é complementar à liberação do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e posteriormente foram demitidos, tendo parte dos recursos bloqueados.
A proposta do governo federal sobre o uso do FGTS para quitação de dívidas evidencia o dilema entre aliviar o endividamento imediato das famílias e preservar os recursos destinados ao financiamento habitacional, que é essencial para a redução do déficit de moradias no país e para a movimentação do setor da construção civil.
