O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo deve liberar cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um programa que permitirá aos trabalhadores quitar dívidas. Além disso, confirmou que os saques serão limitados a 20% do saldo disponível. O governo também trabalha com um teto de até R$ 8 bilhões que poderiam ser liberados pelo fundo.
A medida deve beneficiar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, desde que as instituições financeiras ofereçam desconto mínimo de 40% sobre as dívidas negociadas. Segundo Marinho, os saques não comprometem as atividades do FGTS, cujo patrimônio total seria de R$ 700 bilhões.
A proposta deve integrar o chamado Desenrola 2.0, nova iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, tema que tem sido uma das preocupações centrais da gestão petista. O programa também prevê negociações com instituições financeiras para que ofereçam condições mais favoráveis aos devedores.
O endividamento já atinge 80% das famílias brasileiras, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o que torna a iniciativa uma aposta relevante do governo para aliviar a pressão financeira sobre a população.
No entanto, o uso do FGTS para esse fim tem gerado críticas por parte de associações do setor da construção civil. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) destacou que o fundo é a principal fonte de recursos para habitação de interesse social no Brasil.
A entidade ressalta que, nos últimos 15 anos, os recursos do FGTS viabilizaram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão.
Apesar de reconhecer a relevância de iniciativas voltadas à redução da inadimplência, a Abrainc alertou que o uso do FGTS para a quitação de dívidas representa um risco ao comprometer a renda futura das famílias, além de impactar uma das principais fontes de financiamento habitacional do país.
