Fachada do TSE | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
PT, PV e PCdoB protocolaram uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o perfil "Dona Maria", uma personagem criada por inteligência artificial que acumula quase 750 mil seguidores no Instagram. Os partidos alegam campanha antecipada, falta de identificação clara como conteúdo de IA e disseminação de desinformação sobre políticos de esquerda.
O caso evidencia as preocupações dos ministros do TSE sobre a insuficiência das regras atuais para regular o uso de inteligência artificial nas eleições. "Dona Maria", uma mulher negra aparentando entre 50 e 60 anos, foi criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino e já atingiu milhões de interações nas redes sociais com críticas ao presidente Lula e a ministros do Supremo Tribunal Federal.
O avatar representa um dos primeiros casos significativos envolvendo IA que chega ao TSE, levantando questões sobre a regulamentação desse tipo de conteúdo.
As normas vigentes para as eleições de 2026, definidas em resolução recente do TSE, estabelecem:
- Todo conteúdo produzido por inteligência artificial, seja áudio, vídeo ou texto, precisa estar claramente identificado como tal.
- Chatbots de IA generativa como ChatGPT e Gemini estão proibidos de emitir opiniões, indicar preferências eleitorais ou recomendar votos que possam favorecer ou desfavorecer candidatos.
- Conteúdos alterados por IA que utilizem voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não podem ser publicados 72 horas antes das eleições e 24 horas depois, mesmo que devidamente rotulados.
- Em julgamentos na Justiça Eleitoral, quem posta o conteúdo deve comprovar sua regularidade, não quem faz a acusação, devido à dificuldade de comprovar o uso dessas ferramentas.
- Todos os conteúdos produzidos por IA devem obedecer às demais regras eleitorais, incluindo as que tratam sobre ofensas e campanha antecipada.
Desafios para o TSE
Ministros do tribunal avaliam que um dos maiores desafios será monitorar e avaliar todo o conteúdo produzido, considerando que as ferramentas de IA estão cada vez mais baratas e acessíveis. A análise nas eleições deste ano deve se restringir aos conteúdos publicados por partidos políticos e candidatos, um universo reduzido em relação ao que deve circular nas redes. Outro ponto destacado pelos ministros é o clima mais hostil na sociedade para a remoção de conteúdos da internet. A avaliação é que, em 2022, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o desgaste dessas remo
ções, e a ameaça golpista acabou por legitimar essa postura. Para 2026, há uma percepção cada vez mais crítica sobre iniciativas como o inquérito das fake news. Nesse contexto, toda remoção de conteúdo deverá ser muito bem embasada e fundamentada para não ser interpretada como cerceamento da liberdade de expressão. Os ministros também apontam a disponibilidade das plataformas em colaborar com a mitigação do problema como outro desafio significativo.
