© Raphael Ribeiro/BCB
O Banco Central aprovou a aquisição do controle do Banco Máxima por Daniel Vorcaro em 14 de outubro de 2019, durante a gestão de Roberto Campos Neto, oito meses após ter rejeitado a mesma operação sob a presidência de Ilan Goldfajn. A aprovação veio depois que Vorcaro conseguiu demonstrar capacidade econômica para ser acionista controlador e comprovar a origem dos recursos para a compra da instituição, que posteriormente deu origem ao Banco Master. Entre 2017 e 2019, Daniel Vorcaro apresentou ao menos duas vezes a "declaração de propósito" para a compra do Máxima, com alterações na proposta de controle da instituição. Na época, ele já era participante qualificado do banco, detendo pelo menos 15% do capital total.
No primeiro pedido, que foi rejeitado pelo BC, a equipe técnica identificou falhas significativas no processo. A principal dúvida do regulador era sobre a origem dos recursos, que parecia nebulosa. Vorcaro apresentou nessa tentativa, entre outros elementos, a distribuição de resultados da Viking Participações, empresa conhecida por ser proprietária de três aeronaves que o banqueiro costumava utilizar, além de terrenos e fundos de investimento.
No entanto, os técnicos do BC suspeitaram de "circularização" de recursos, ou seja, que o próprio Máxima estivesse financiando a operação. Essa suspeita foi a principal barreira para o negócio naquele momento. A negativa foi noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada em conversas com pessoas envolvidas no processo de compra. Como Vorcaro não cumpria os requisitos econômicos, a autoridade monetária nem chegou a analisar a condição de "reputação ilibada". A recusa foi fundamentada pelo relator Sidnei Corrêa Marques, então diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.
O Máxima, até então controlado por Saul Dutra Sabbá, enfrentava dificuldades financeiras e estava à beira de ser liquidado pelo Banco Central. A compra da instituição por Daniel Vorcaro era vista como uma solução de mercado para equacionar a crise. Devido às dificuldades enfrentadas pelo Máxima, como desenquadramento das regras prudenciais, a diretoria de Fiscalização foi consultada no processo.
Segundo uma fonte com conhecimento do caso, não há indícios de que houve interferência da área. Paulo Sérgio Neves de Souza, que foi diretor de Fiscalização do BC entre 2017 e 2023, é alvo da Polícia Federal, suspeito de ter prestado consultoria informal a Vorcaro. Uma investigação interna da autoridade monetária apontou indícios de que ele simulou a venda de um sítio em Minas Gerais para ocultar o recebimento de propina do Master. Em trecho de mensagem encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, o ex-banqueiro diz a um destinatário identificado como Paulo que estava havia dois anos sendo "rechaçado" e "humilhado".
"Eu fiz todas as mudanças e concessões. Ate (sic) hoje não consegui iniciar o trabalho efetivamente por conta do imbroglio (sic) do capital. Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída", escreveu. A suspeita é que Vorcaro estivesse se referindo a Paulo Sérgio e a Sidnei Corrêa Marques. A comunicação é do início de fevereiro de 2019, dias antes de a operação ser rejeitada. No mês seguinte, a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução já estava sob o comando de João Manoel Pinho de Mello. Procurada, a defesa de Paulo Sérgio disse, em nota, que ele "não se recorda do que se trata [a mensagem] e em que contexto, mas lembra que, com relação à operação do Máxima, havia problema relacionado à comprovação de capacidade econômica." A defesa acrescentou que é usual em transferências de controle que a área de supervisão subsidie a área de Organização, mas a decisão de encaminhamento de voto para deliberação da diretoria colegiada é sempre da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou quando procurada.
O recurso de Vorcaro foi elaborado com a orientação de alguns escritórios especializados, entre eles o Warde Advogados. Parte desse processo contou com assessoramento jurídico-regulatório de Isaac Sidney, atual presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Depois de pedir exoneração do BC e cumprir quarentena, Sidney passou a integrar o escritório que tinha o Máxima como cliente.
Do fim de outubro de 2018 a abril de 2019, o ex-diretor do BC atuou na análise regulatória e jurídica do processo de capitalização do Máxima e alteração do controle acionário. "Considero que a minha atuação foi de assessoramento técnico e regulatório, tal como atuei no interesse de outras instituições financeiras, mas sem caráter decisivo, pois dois meses após o indeferimento deixei o vínculo com o escritório e ingressei na Febraban, sendo que a transferência de controle somente foi autorizada seis meses após eu deixar a advocacia privada", disse.
Sidney ingressou na Febraban em maio de 2019, meses antes da aprovação do BC para Vorcaro assumir o controle do Máxima. "Concluí minha atuação em todos os casos de assessoramento jurídico antes da minha posse no cargo de dirigente na Febraban, em 2 de maio de 2019. Cinco meses depois de ter encerrado por completo minha atuação na advocacia privada, o Banco Central, em 14 de outubro de 2019, autorizou a transferência de controle societário do então Banco Máxima para Daniel Vorcaro. Nenhuma tratativa ou atuação de minha parte sobre o caso ocorreu após meu ingresso na Febraban", acrescentou.
Após a negativa inicial, um novo pedido foi apresentado por Vorcaro ao BC em abril de 2019, dessa vez ao lado de Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen, ambos por intermédio da 133 Investimentos e Participações. Na nova proposta foram resolvidas pendências apontadas na análise anterior e apresentados novos documentos. Vorcaro entregou ao BC, por exemplo, balanço auditado da Viking Participações, demonstrando fluxo de caixa e perspectiva de resultados nos anos seguintes, fez ajustes nas declarações de Imposto de Renda e ainda teria conseguido empréstimo para aporte de recursos.
Além disso, os novos acionistas compraram letras financeiras subordinadas - instrumento financeiro que possibilita a captação com conversão para capital do banco. Naquele momento, a equipe técnica entendeu que Vorcaro conseguiu demonstrar capacidade econômica para ser acionista do Máxima e comprovar a origem dos recursos. Como ele já era participante do Máxima, o BC avaliou também que o requisito de capacidade técnica foi cumprido. Em relação à reputação ilibada, não havia até então inquérito policial ou ação criminal contra Vorcaro que vetasse a operação.
