Prova de concurso público — Foto: Reprodução/Freepik
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (31) a suspensão do concurso público para cartórios de Minas Gerais que estava programado para ocorrer nos dias 11 e 12 de abril. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após identificar indícios de irregularidades que comprometem a imparcialidade do processo seletivo.
De acordo com a decisão do CNJ, há evidências de "contaminação estrutural do processo avaliativo", o que coloca em dúvida a lisura do concurso.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo órgão, destacam-se:
* A substituição integral dos membros titulares da comissão examinadora a menos de 30 dias da realização das provas, o que levanta suspeitas sobre a transparência do processo seletivo.
* Denúncias de que alguns integrantes da comissão possuem parentes com inscrições já aprovadas no concurso, o que configura potencial conflito de interesse e comprometimento da imparcialidade na avaliação.
* Possíveis vínculos entre membros da comissão examinadora e cursos preparatórios para o concurso, sugerindo favorecimento a determinados candidatos.
Outro ponto crítico apontado pelo CNJ refere-se ao contrato com a Consulplan, empresa responsável pela organização do concurso. Foram identificadas dez prorrogações contratuais, prática que contraria o entendimento de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que renovações de contratos devem ser excepcionais e limitadas.
A renovação contínua do mesmo contrato impede a concorrência saudável entre empresas do setor, impossibilitando que outras organizadoras apresentem propostas potencialmente mais vantajosas para a administração pública. Essa prática pode caracterizar direcionamento da contratação, o que é vedado pela legislação brasileira.
Diante das irregularidades identificadas, o CNJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Consulplan apresentem esclarecimentos sobre os pontos levantados na decisão de suspensão. Até o momento da publicação desta notícia, tanto o TJMG quanto a Consulplan não se manifestaram sobre a decisão do CNJ e as acusações de irregularidades no processo seletivo.
