Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte - Foto: Adobe Stock
O Centro de BH poderá passar por transformações significativas após a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovar em 1º turno um projeto de lei que incentiva a reforma de imóveis ociosos e a construção de prédios residenciais na região central e bairros tradicionais vizinhos.
O PL 574/2025, de autoria do Executivo, prevê incentivos urbanísticos e fiscais que podem mudar completamente a paisagem de áreas históricas da capital mineira, incluindo Santa Efigênia, Lagoinha, Bonfim, Floresta e Carlos Prates.
Na prática, o projeto pode favorecer a disseminação de edifícios altos em bairros antigos que ainda concentram muitas casas, através de mecanismos que permitem o aumento da área construída em terrenos e a isenção de impostos imobiliários.
A proposta tem gerado intensos debates dentro e fora do legislativo municipal.
A Operação Urbana Simplificada (OUS) proposta pelo projeto abrange diversos bairros tradicionais e tem como principais pontos:
* Incentivo ao retrofit (modernização de edifícios antigos preservando características arquitetônicas originais), com isenção de IPTU por até quatro anos para imóveis em construção, desde que a obra seja concluída nesse prazo.
* Estímulo a empreendimentos de interesse social, que ficariam isentos de IPTU por até 10 anos, além de previsão de perdão de dívidas do imposto até 2020 em alguns casos.
* Criação da Unidade de Regeneração (UR), que representa o potencial construtivo adicional gerado por um empreendimento incentivado, permitindo que construções ultrapassem em até 70% o limite máximo permitido para o terreno.
* Isenção de ITBI na compra de imóveis destinados à implantação de empreendimentos incentivados, além de possível isenção de taxas de expediente, vistoria, fiscalização de obras e da outorga onerosa do direito de construir.
Antes de ser votado em plenário em 2º turno, o texto precisa passar por comissões da Casa para a apreciação de mais de 30 emendas recebidas, incluindo um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT).
A OUS tem vigência prevista de 12 anos e uma audiência pública sobre o tema está marcada para discutir mais amplamente os impactos e benefícios da proposta.
A prefeitura afirma que o projeto busca fomentar a oferta de moradia na região central e recuperar espaços públicos, enquanto críticos argumentam que o texto não foi devidamente discutido com as comunidades e que as intervenções previstas beneficiariam principalmente as construtoras.
