Governo demite secretário por inclusão da BYD em "lista suja"

Secretário nacional de Inspeção do Trabalho foi exonerado após inclusão da montadora chinesa na "lista suja" por submeter 224 trabalhadores a condições análogas à escravidão

A montadora chinesa BYD entrou na "lista suja" do trabalho escravo após fiscalização identificar trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção de sua fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Como consequência, o secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo, em uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13). A BYD foi incluída na atualização semestral do cadastro na última segunda-feira (6), após ser considerada responsável direta por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão.

Com o avanço das investigações, o número total de trabalhadores resgatados chegou a 224, todos envolvidos na construção da fábrica em Camaçari. Dois dias após sua inclusão na "lista suja", a BYD conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho para ser temporariamente retirada do cadastro até o julgamento final do caso. A decisão foi concedida pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), no Distrito Federal.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) classificou a exoneração do secretário como uma retaliação. Segundo a entidade, o episódio ocorre "em meio a uma sequência de interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em processos já concluídos, e representa um grave sinal de retaliação institucional". Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da Coordenação Executiva Nacional da Anafitra, expressou preocupação com a situação: "A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave. Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas".

A Anafitra já havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade do artigo 638 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite que o Ministro do Trabalho assuma processos já concluídos pela fiscalização. De acordo com a associação, esta medida tem permitido retrocessos após a constatação de trabalho escravo por grandes empresas. Durante o processo administrativo, a BYD argumentou que não era empregadora direta dos funcionários, alegando que estes eram contratados por empresa terceirizada.

No entanto, após conclusão dos processos em duas instâncias, com garantia de defesa, a montadora chinesa foi considerada responsável e incluída no cadastro. A atualização da "lista suja" do trabalho escravo, divulgada pelo governo federal através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluiu 169 novos nomes, elevando o total para 613 empregadores. O cadastro reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.