Duração inicial é de 90 dias
Prisão domiciliar de Bolsonaro deve seguir regras de rigorosas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Bolsonaro, após diagnóstico de broncopneumonia. A medida tem caráter excepcional e temporário, com duração inicial de 90 dias, sujeita a reavaliação após este período.
A decisão estabelece um conjunto de restrições rigorosas que devem ser seguidas pelo ex-presidente durante o período de prisão domiciliar:
* Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento constante
* Proibição total de comunicação externa, seja direta ou indiretamente, inclusive através de terceiros
* Restrição de acesso à residência, com regras específicas para visitas de familiares e advogados
* Monitoramento constante pela Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo controle de visitantes e inspeção de veículos
* Proibição de manifestações num raio de até um quilômetro da residência
O ministro Alexandre de Moraes manteve seu entendimento sobre o risco de descumprimento das medidas cautelares, enfatizando que a concessão da prisão domiciliar foi autorizada exclusivamente por razões de saúde.
A fiscalização será rigorosa e qualquer violação das regras estabelecidas poderá resultar na revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela supervisão do cumprimento das medidas impostas.
O benefício está condicionado à recuperação do ex-presidente, com possibilidade de reavaliação ao término do período inicial de 90 dias.
