Foto: Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece uma expansão gradual do benefício, que chegará a 20 dias em 2029, representando uma mudança significativa na política de direitos parentais do país.
A implementação do novo benefício seguirá um cronograma progressivo:
- A partir de 2027, a licença-paternidade será de 10 dias, marcando o início da expansão do benefício
- No terceiro ano de vigência, o período será estendido para 15 dias, estabelecendo uma fase intermediária de adaptação
- Em 2029, o benefício alcançará sua duração máxima de 20 dias, consolidando a ampliação completa do direito
Casos Especiais e Flexibilidade
A nova legislação prevê situações específicas, como o direito a 120 dias de licença com salário integral para o pai em caso de falecimento da mãe. O benefício também se estende a pais adotivos de crianças ou adolescentes, permitindo o parcelamento do período: 50% após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. A lei institui o salário-paternidade, que será pago durante o período de afastamento, seguindo modelo similar ao salário-maternidade.
Para viabilizar a implementação, os custos serão transferidos das empresas para a Previdência Social, com possibilidade de reembolso para micro e pequenas empresas. Esta mudança na fonte de financiamento visa reduzir possíveis resistências do setor privado e equalizar as condições entre as licenças maternidade e paternidade, já que o benefício materno é atualmente custeado pelo governo federal.
