Foto: World Economic Forum/Flickr
A Justiça argentina emitiu, nesta segunda-feira (30), uma decisão que suspende parcialmente a reforma trabalhista implementada pelo presidente Javier Milei. A medida cautelar afeta 80 dos 200 artigos da lei, representando um significativo revés para o governo. A decisão judicial atende a um recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central operária da Argentina, que argumenta que a proposta viola princípios constitucionais fundamentais.
Principais pontos suspensos da reforma:
* O Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), sistema que substituiria as indenizações por demissão tradicionais por contas de capitalização. O juiz alertou sobre possíveis "maus investimentos" que poderiam afetar os recursos da Previdência Social
* A inclusão de novos setores na categoria de "serviços essenciais" e "atividades de importância transcendental", que exigiriam coberturas mínimas durante greves de 75% ou 50%
* O fracionamento das férias em comum acordo entre empregador e empregado
O líder sindical Héctor Daer, membro da CGT, celebrou a decisão: "Comemoramos que a Justiça Nacional do Trabalho tenha posto um limite constitucional à Reforma Trabalhista. A concessão da medida cautelar permite analisar o fundo de direito, enquanto se preserva a paz social".
A reforma foi aprovada pelo Senado argentino no final de fevereiro, em meio a protestos e uma greve geral. Enquanto a CGT argumenta que a proposta viola princípios como a progressividade trabalhista e a liberdade sindical, Milei defende que as mudanças são necessárias para "criar um ambiente que facilite a contratação, impulsione os investimentos e permita que o emprego formal volte a se expandir".
O governo ainda pode recorrer da decisão judicial, em um contexto onde mais de 40% da força de trabalho argentina encontra-se na informalidade.
