Empresa já havia sido condenada pelo STJ
Foto: Felipe Werneck/Ibama
A Vale foi multada pelo Governo de Minas Gerais em R$ 88 milhões por apresentar informações fraudulentas sobre a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho em 2019. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, resulta de um processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A investigação revelou que a mineradora utilizou uma empresa intermediária (TuvSud) para emitir relatórios técnicos com “conteúdos inverídicos” sobre a barragem do Complexo Córrego do Feijão, ocultando a real situação crítica de segurança da estrutura.
* A multa de R$ 87.985.440,33 representa 0,1% do faturamento bruto estimado da Vale em 2019
* A empresa deverá divulgar a decisão em meios de grande circulação e em seu próprio site
* A Vale tem 15 dias para recorrer da decisão, contados a partir da publicação no Diário Oficial
* A CGE concluiu que houve prática de fraude contra a administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção
* O Superior Tribunal de Justiça manteve outra multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União
* A penalidade anterior foi por omissão e inserção de dados falsos que dificultaram a fiscalização da Agência Nacional de Mineração
* A mineradora deixou de comunicar problemas relevantes, como o rompimento de um dreno considerado grave
* A ministra Regina Helena Costa destacou que a conduta pode ter impedido medidas que evitariam ou reduziriam os impactos da tragédia
A Vale informou que não praticou atos de corrupção e manifestou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal quanto à decisão do STJ. A empresa foi procurada para comentar ambas as multas e ainda não se manifestou.
