Carlos Viana critica Gilmar Mendes por impedir depoimento de Leila Pereira na CPI do INSS
Investigação é sobre empréstimos consignados
Carlos Viana critica Gilmar Mendes por impedir depoimento de Leila Pereira na CPI do INSS
Presidente da comissão, Carlos Viana, critica decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu depoimento de empresária em investigação sobre empréstimos consignados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrentou um revés em suas investigações após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou uma importante reunião prevista para quarta-feira (18/3). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou críticas à interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
“É uma decisão que interfere nas prerrogativas do senado e atrasa o nosso trabalho”, declarou Viana, referindo-se à autorização do ministro Gilmar Mendes que permitiu a ausência da empresária Leila Pereira na oitiva programada.
A CPMI tinha como objetivo principal investigar a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, com foco especial nos empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS. O senador esclareceu que a empresária convocada não era investigada, mas sim chamada como testemunha para contribuir com as apurações em andamento.
Durante coletiva no Senado, o parlamentar apresentou preocupações sobre as práticas identificadas no setor de empréstimos consignados:
* A comissão detectou casos de beneficiários da Previdência presos em ciclos de endividamento prolongado
* Foram identificadas situações com taxas elevadas e dificuldade de quitação das dívidas
* “Há casos em que o aposentado se torna refém de dívidas impagáveis”, destacou o senador
As investigações da CPMI já provocaram mudanças significativas no próprio INSS, que passou a implementar:
* Novas auditorias internas
* Revisão de contratos com instituições financeiras
* Suspensão de operações de algumas empresas após identificação de irregularidades
Embora reconhecendo a constitucionalidade da decisão do STF, o senador Carlos Viana expressou “surpresa e indignação” com o impacto da medida sobre os trabalhos da comissão. Ele defendeu a necessidade de um reequilíbrio na relação entre os Poderes, preservando o direito de investigação do Parlamento.